EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS INDÍGENAS: A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bueno Vieira, Tainá
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Saraiva Nogueira Junior, Bianor
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/56356
Resumo: Os direitos dos povos indígenas, apesar de reconhecidos e instituídos na legislação brasileira, continuam sendo violados de forma desmedida. Como crescimento econômico e o interesse nas áreas ocupadas por esses povos, a instalação de empreendimento se tornou recorrente, entretanto para que isso seja possível é preciso passar por um rigoroso processo de licenciamento e estudos ambientais, levando em consideração as peculiaridades do componente indígena. Portanto, esta análise da legislação existente, das correntes doutrinárias e pesquisa bibliográfica busca constatar as falhas e lacunas que prejudicam a garantia dos direitos dos povos indígenas. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, uma vez que são tidos como parâmetros iniciais princípios e instrumentos legais nacionais e internacionais voltados aos indígenas.
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