Licenciamento ambiental e direitos indígenas - uma investigação documental do caso da Pequena Central Hidrelétrica Ludesa e da terra indígena Toldo Imbu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Góes, Laura Montenegro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166292
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.
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spelling Licenciamento ambiental e direitos indígenas - uma investigação documental do caso da Pequena Central Hidrelétrica Ludesa e da terra indígena Toldo ImbuDireitos indígenas.Licenciamento ambiental.Projetos de desenvolvimento.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta estudo de caso a partir de pesquisa documental do processo de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ludesa, em operação no Estado de Santa Catarina, instaurado na Fundação Nacional do Índio (Funai), abordando os procedimentos do licenciamento ambiental necessários a liberação da implantação e operação de projetos de desenvolvimento passíveis de impactar povos e/ou terras indígenas. O enfoque deste estudo recai sobre a dinâmica relacional dos órgãos governamentais envolvidos no processo e, neste sentido, demonstra que apesar da legislação e da estrutura burocrática montada para conduzir os procedimentos do licenciamento, a liberação de licenças responde de modo muito significativo a conjuntos de forças políticas e econômicas.Ioris, Edviges MartaUniversidade Federal de Santa CatarinaGóes, Laura Montenegro2016-08-04T18:44:01Z2016-08-04T18:44:01Z2016-08-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis104 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166292porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-01T20:34:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166292Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-01T20:34:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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