Tension between enviromenment and private property under the contemporary constitutional hermeneutics

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Giselle Marques
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/4975
Resumo: DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4975O objetivo deste artigo é investigar como o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando os desafios da sustentabilidade, em especial a tensão entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o instituto da propriedade privada, verificando se neste processo vem sendo construída uma “nova” hermenêutica constitucional. Até há pouco tempo, a interpretação da Constituição ocorria pelos mesmos métodos e critérios tradicionais do Direito Civil. Recentemente, autores como Friedrich Müller, Konrad Hesse e Peter Häberle passaram a dedicar-se ao estudo das especificidades da Constituição, na busca de métodos interpretativos que possibilitassem a concretização de sua força normativa. Nas idéias destes autores o presente trabalho buscou o referencial teórico para a realização de pesquisa consubstanciada na análise de decisões do Supremo Tribunal Federal que evidenciam o conflito entre meio ambiente ecologicamente equilibrado e propriedade, procurando vislumbrar se está sendo construída no âmbito do STF uma nova hermenêutica constitucional.
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spelling Tension between enviromenment and private property under the contemporary constitutional hermeneuticsA TENSÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEAhermeneuticsConstitutionsustainability.DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4975O objetivo deste artigo é investigar como o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando os desafios da sustentabilidade, em especial a tensão entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o instituto da propriedade privada, verificando se neste processo vem sendo construída uma “nova” hermenêutica constitucional. Até há pouco tempo, a interpretação da Constituição ocorria pelos mesmos métodos e critérios tradicionais do Direito Civil. Recentemente, autores como Friedrich Müller, Konrad Hesse e Peter Häberle passaram a dedicar-se ao estudo das especificidades da Constituição, na busca de métodos interpretativos que possibilitassem a concretização de sua força normativa. Nas idéias destes autores o presente trabalho buscou o referencial teórico para a realização de pesquisa consubstanciada na análise de decisões do Supremo Tribunal Federal que evidenciam o conflito entre meio ambiente ecologicamente equilibrado e propriedade, procurando vislumbrar se está sendo construída no âmbito do STF uma nova hermenêutica constitucional.The aim of this paper is to investigate how the Supreme Federal Court has facedthe challenges of sustainability, particularly the tension between the right to anecologically balanced environment and the institution of private property, evaluating if a"new" constitutional hermeneutics has been being constructed in the process. Untilrecently, the Constitution was being interpreted through the same methods and criteriaapplied by traditional Civil law. Recently, authors like Friedrich Müller, Konrad Hesseand Peter Häberle began to devote themselves to the study of the specifications of theConstitution in pursuit of interpretive methods that would enable the realization of itsnormative force. In the ideas of these authors, the present article sought theoreticalbasement to conduct analytical research on the decisions of the Supreme Federal Courtwhich show the conflicts between ecologically balanced environment and property,seeking to discern whether it is being built on the SFC a new constitutional hermeneutics.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2013-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/497510.12957/rfd.2013.4975Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 23 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJRevista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 23 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ2236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/4975/4754https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/4975/4755Araujo, Giselle Marquesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-04-27T18:11:12Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/4975Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:11:12Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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