O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL E DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTE REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS / CONTROL OF CORRECTIONS SYSTEMS AND PRISON OVERCROWD IN THE CASELAW OF REGIONAL HUMAN RIGHTS COURTS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Japiassú, Carlos Eduardo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/65157
Resumo: Resumo: A jurisprudência dos sistemas regionais de direitos humanos tem contribuído para o desenvolvimento de padrões sobres os direitos das pessoas privadas de liberdade e produzem impacto além das respectivas bases territoriais, exercendo influência na jurisprudência de outros sistemas regionais. O presente artigo aborda o controle da execução penal e a influência mútua entre os Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos, no que diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade, especialmente no que se refere ao controle da superpopulação carcerária.Palavras-chave: Encarceramento. Superpopulação. Penal. Política Criminal. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Abstract: The caselaw of the regional human rights systems has contributed to the development of standards in respect to the rights of incarcerated people, and it has an impact beyond their territorial bases, exerting influence on the jurisprudence of other regional systems. This article deals with the mutual influence between the European, and Interamerican Human Rights Systems concerning the rights of incarcerated people, especially with regard to the control of prison overcrowd.Keywords: Imprisonment. Overcrowding. Punishment. Criminal Policy. International Human Rights Law.
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spelling O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL E DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTE REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS / CONTROL OF CORRECTIONS SYSTEMS AND PRISON OVERCROWD IN THE CASELAW OF REGIONAL HUMAN RIGHTS COURTSEncarceramento – Superpopulação – Pena – Política Criminal – Direito Internacional dos Direitos Humanos.Direito da Execução PenalResumo: A jurisprudência dos sistemas regionais de direitos humanos tem contribuído para o desenvolvimento de padrões sobres os direitos das pessoas privadas de liberdade e produzem impacto além das respectivas bases territoriais, exercendo influência na jurisprudência de outros sistemas regionais. O presente artigo aborda o controle da execução penal e a influência mútua entre os Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos, no que diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade, especialmente no que se refere ao controle da superpopulação carcerária.Palavras-chave: Encarceramento. Superpopulação. Penal. Política Criminal. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Abstract: The caselaw of the regional human rights systems has contributed to the development of standards in respect to the rights of incarcerated people, and it has an impact beyond their territorial bases, exerting influence on the jurisprudence of other regional systems. This article deals with the mutual influence between the European, and Interamerican Human Rights Systems concerning the rights of incarcerated people, especially with regard to the control of prison overcrowd.Keywords: Imprisonment. Overcrowding. Punishment. Criminal Policy. International Human Rights Law.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2023-07-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/6515710.12957/rfd.2023.65157Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-25Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-252236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/65157/47184Copyright (c) 2023 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessJapiassú, Carlos Eduardo2023-12-18T16:14:32Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/65157Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-12-18T16:14:32Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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