TEORIA CRIMINOLÓGICA E DOSIMETRIA DA PENA: UM DISCURSO CRÍTICO NECESSÁRIO À DIMINUIÇÃO DAS DISFUNCIONALIDADES DO POTESTAS PUNIENDI.
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Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/59885 |
Resumo: | O presente paper teve como objetivo avaliar os discursos jurídicos das teorias da pena para verificar qual delas – ou se todas – são adotadas pelo Brasil e qual seria a razão de sua adoção. Em seguida, se pretendeu demonstrar o equívoco da adoção de uma teoria oficial da pena. Para essa tarefa, o artigo buscou trazer as principais teorias oficiais da pena e suas fundamentações jurídico-filosóficas, bem como os principais modelos teóricos críticos sobre as teorias oficiais. A revisão bibliográfica permite apresentar as críticas a essas teorias para, em seguida, apresentar a teoria negativa e a teoria materialista/dialética. Ambas têm como escopo diminuir as disfuncionalidades latentes que o sistema punitivo impõe aos marginalizados pelo poder punitivo normatizador. O tema tratado é, portanto, divergente na doutrina, mas é uníssono na jurisprudência, que adota a teoria criminológica oficial e utiliza a dosimetria da pena para legitimar o discurso da casta social mais abastada em detrimento daqueles que possuem fatores sociais negativos. Com isso, suas disfuncionalidades – altamente prejudiciais ao estado de direito e às garantias individuais no Estado democrático de Direito – criam um maior âmbito de incidência, fazendo com que o estado policial se sobreponha ao estado de direito. Palavras-Chave: Teoria da Pena. Discurso crítico da teoria da pena. Teoria negativa. Teoria materialista/dialética. Poder punitivo. |
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TEORIA CRIMINOLÓGICA E DOSIMETRIA DA PENA: UM DISCURSO CRÍTICO NECESSÁRIO À DIMINUIÇÃO DAS DISFUNCIONALIDADES DO POTESTAS PUNIENDI.CRIMINOLOGICAL THEORY AND DOSIMETRY OF THE PENALTY: A NECESSARY CRITICAL DISCOURSE TO REDUCE POTESTAS PUNIENDI’S DYSFUNCTIONALITIESTeoria da PenaDiscurso crítico da teoria da penaTeoria negativaTeoria materialista/dialéticaPoder punitivoTeoria da penaO presente paper teve como objetivo avaliar os discursos jurídicos das teorias da pena para verificar qual delas – ou se todas – são adotadas pelo Brasil e qual seria a razão de sua adoção. Em seguida, se pretendeu demonstrar o equívoco da adoção de uma teoria oficial da pena. Para essa tarefa, o artigo buscou trazer as principais teorias oficiais da pena e suas fundamentações jurídico-filosóficas, bem como os principais modelos teóricos críticos sobre as teorias oficiais. A revisão bibliográfica permite apresentar as críticas a essas teorias para, em seguida, apresentar a teoria negativa e a teoria materialista/dialética. Ambas têm como escopo diminuir as disfuncionalidades latentes que o sistema punitivo impõe aos marginalizados pelo poder punitivo normatizador. O tema tratado é, portanto, divergente na doutrina, mas é uníssono na jurisprudência, que adota a teoria criminológica oficial e utiliza a dosimetria da pena para legitimar o discurso da casta social mais abastada em detrimento daqueles que possuem fatores sociais negativos. Com isso, suas disfuncionalidades – altamente prejudiciais ao estado de direito e às garantias individuais no Estado democrático de Direito – criam um maior âmbito de incidência, fazendo com que o estado policial se sobreponha ao estado de direito. Palavras-Chave: Teoria da Pena. Discurso crítico da teoria da pena. Teoria negativa. Teoria materialista/dialética. Poder punitivo.The aim of this paper was to evaluate the legal discourses of punishment theories in order to see which of them - or if all of them - are adopted in Brazil and the reason for their adoption. It then set out to demonstrate the misconception of adopting an official theory of punishment. In order to do this, the article looked at the main official theories of punishment and their legal-philosophical foundations, as well as the main theoretical models critical of the official theories. The literature review allows us to present the criticisms of these theories and, later, to present the negative theory and the materialist / dialectic theory. Both aim to reduce the latent dysfunctionalities that the punitive system imposes on those marginalized by the normative punitive power. The treated theme is, therefore, divergent in the doctrine, but it is unison in the jurisprudence, which adopts the official criminological theory and uses the dosimetry of the penalty to legitimize the discourse of the wealthiest social caste to the detriment of those who have negative social factors. As a result, its dysfunctionalities - highly damaging to the rule of law and individual guarantees in the democratic rule of law - create a greater scope of incidence, causing the police state to override the rule of law. Keywords: Theory of Penalty. Critical discourse on the theory of punishment. Negative theory. Materialist / dialectic theory. Punitive power.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2024-03-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/5988510.12957/rfd.2024.59885Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-23Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-232236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/59885/49513Copyright (c) 2024 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessFreitas, Victor Américo Alves deSilva, Rodrigo Lima e2024-04-22T11:33:10Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/59885Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2024-04-22T11:33:10Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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O presente paper teve como objetivo avaliar os discursos jurídicos das teorias da pena para verificar qual delas – ou se todas – são adotadas pelo Brasil e qual seria a razão de sua adoção. Em seguida, se pretendeu demonstrar o equívoco da adoção de uma teoria oficial da pena. Para essa tarefa, o artigo buscou trazer as principais teorias oficiais da pena e suas fundamentações jurídico-filosóficas, bem como os principais modelos teóricos críticos sobre as teorias oficiais. A revisão bibliográfica permite apresentar as críticas a essas teorias para, em seguida, apresentar a teoria negativa e a teoria materialista/dialética. Ambas têm como escopo diminuir as disfuncionalidades latentes que o sistema punitivo impõe aos marginalizados pelo poder punitivo normatizador. O tema tratado é, portanto, divergente na doutrina, mas é uníssono na jurisprudência, que adota a teoria criminológica oficial e utiliza a dosimetria da pena para legitimar o discurso da casta social mais abastada em detrimento daqueles que possuem fatores sociais negativos. Com isso, suas disfuncionalidades – altamente prejudiciais ao estado de direito e às garantias individuais no Estado democrático de Direito – criam um maior âmbito de incidência, fazendo com que o estado policial se sobreponha ao estado de direito. Palavras-Chave: Teoria da Pena. Discurso crítico da teoria da pena. Teoria negativa. Teoria materialista/dialética. Poder punitivo. |
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