As teorias criminológicas da pena: análise dos fundamentos da pena criminal

• Autor(a) principal: Almeida, Edson Amaral de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22693
• topic: Direito penal; Teorias da pena; Criminologia; Pena (Direito); Criminalidade; Análise comparativa

A presente monografia tem por objetivo central dissertar criticamente sobre os fundamentos do discurso oficial da teoria jurídica da pena, que apresenta a pena como retribuição e como medida de prevenção do crime, bem como dissertar sobre o discurso crítico da teoria criminológica da pena, que a partir de duas teorias principais (teoria negativa/agnóstica da pena e teoria materialista/dialética da pena), derrubam a estética aparente das funções declaradas da ideologia jurídica oficial para identificar as funções reais ou latentes da pena criminal. Para tanto, busca-se distinguir, por meio da literatura jurídica e filosófica, as funções declaradas ou manifestas da pena criminal das funções reais ou latentes da pena criminal, que podem explicar sua existência, aplicação e execução a partir da definição da pena como ato de poder político correspondente ao fundamento jurídico da guerra ou, partindo da análise materialista/dialética, verificar a pena criminal como retribuição equivalente fundada na relação capital/trabalho assalariado, que define a separação força de trabalho/meios de produção das sociedades contemporâneas