OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE FRENTE AOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) / THE PERSONALITY RIGHTS AND THE PRECARIOUSNESS OF TEACHERS' WORK IN THE CONTEXT OF INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES (ICTs)

• Autor(a) principal: Jorge, Welington Júnior
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Maria Messias da Silva, Leda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/67870
• topic: Direito da Personalidade; Docente; Tecnologia de Informação e Comunicação; Trabalho.; Direitos da Personalidade; Trabalho Docente; Precarização

Resumo: O trabalho docente vem sofrendo grandes transformações devido aos recursos tecnológicos. Nesse sentido, destacam-se, por um lado, a precarização do trabalho e, por outro lado, o sobretrabalho que o profissional da educação no Brasil enfrenta diariamente, o que acaba afetando os direitos da personalidade dos professores. O objetivo geral deste trabalho, portanto, é apresentar os impactos físicos e emocionais da tecnologia de informação e comunicação (TIC) no ambiente de trabalho docente e em que medida estes impactos afetam os direitos da personalidade, ou seja, a dignidade. Em relação aos objetivos específicos, pretende-se abordar o impacto da tecnologia no meio ambiente de trabalho docente, o excesso de trabalho e os direitos da personalidade dos docentes neste ambiente tecnológico. A pesquisa justifica-se pela problemática do sobretrabalho, a precarização do ofício docente e pelo fato de que, muitas vezes, os direitos são invisibilizados pelos gestores. Neste viés, utiliza-se o método hipotético-dedutiva para problematizar os temas precarização, meio ambiente, trabalho docente e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o trabalho docente, uma vez que o profissional da educação, embora muito importante para o desenvolvimento da sociedade, depara-se quase sempre com a indiferença das Instituições de Ensino quanto aos aludidos direitos.Palavras-chave: Direito da Personalidade; Docente; Tecnologia de Informação e Comunicação; Trabalho. Abstract: The work of teachers staff has been changing because of the advancement of technological resources. In that way, we highlight, on the one hand, the precarization of work and, on the other hand, the overwork that the education professional in Brazil faces daily, which ends up affecting teachers' personality rights. The general objective of this work, therefore, is to present the physical and emotional impacts of information and communication technology (ICT) in the teaching work environment and, to what extent these impacts affect their personality rights, that is, their dignity. Regarding the specific objectives, the research intends to address the impact of technology on the teaching work environment, the excess of work and the personality rights of teachers in this technological environment.The study is relevant considering the problem of overwork, the precarization of the teaching profession and how their rights many times are made invisible by managers. In this approach, we used the hypothetical-deductive method to problematize the themes: precarization, environment, teaching work, and personality rights. We conclude that there is much to be improved in relation to the guarantee of the rights of personality and the teaching work, because the education professional, although very important to the development of society, almost always faces the indifference of the Educational Institutions when the subject is about the referred rights.Keywords: Personality Rights; Teacher; Technology of Information and Communication; Work.