Coordenação federativa e a "armadilhada decisão conjunta": as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Dados - Revista de Ciências Sociais |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582014000200005 |
Resumo: | Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social. |
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Coordenação federativa e a "armadilhada decisão conjunta": as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasilcoordenação federativaarmadilha da decisão conjuntaparalisia decisóriapolíticas sociaisÓrgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)2014-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582014000200005Dados v.57 n.2 2014reponame:Dados - Revista de Ciências Sociaisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ10.1590/0011-5258201413info:eu-repo/semantics/openAccessPalotti,Pedro Lucas de MouraMachado,José Angelopor2014-07-21T00:00:00Zoai:scielo:S0011-52582014000200005Revistahttp://dados.iesp.uerj.br/PUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||dados@iesp.uerj.br1678-45880011-5258opendoar:2014-07-21T00:00Dados - Revista de Ciências Sociais - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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