Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma análise dos casos Eletrobrás e Sabesp / Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobrás and Sabesp

• Autor(a) principal: Schapiro, Mario Gomes
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Marinho, Sarah Morganna Matos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/27922
• topic: Governança corporativa; Empresas estatais; Conflito de interesses; Política pública / Corporate governance; State-owned corporations; Conflicts of interest; Public policy.

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/27922.ResumoPartindo do reconhecimento de que a governança corporativa tornou-se uma tecnologia dominante para disciplinar conflitos corporativos, este trabalho avalia sua extensão para o ambiente empresarial das companhias estatais de economia mista. O artigo discute, a partir de estudos de caso, os dilemas singulares destas empresas. Os casos analisados são a Sabesp, diante da crise hídrica de São Paulo, e a Eletrobrás, em vista da revisão das concessões do setor elétrico. O estudo dos casos permite entender em concreto o conflito de interesses apresentado pela literatura jurídica de forma hipotética. Com base nisso, o artigo apresenta uma tipologia dos conflitos que se aplica a estes casos e casos similares. Palavras-chaves: Governança corporativa; Empresas estatais; Conflito de interesses; Política pública. AbstractRecognizing that corporate governance currently dominates the debate over conflicts of interest in companies, this paper evaluates how the corporate governance debate extends to mixed corporations. The paper undertakes case studies to appraise state-owned companies’ particular dilemmas. Cases studied were the water crisis faced by Sabesp and the renegotiation of public concessions held by the Federal Government through Eletrobras. The cases suggest how the corporate governance of mixed corporations works in action, compared to the hypotheses of the literature. Then, we use our findings to propose a typology of conflicts to explain these cases and other conflicts which may arise in similar state-owned corporations.Keywords: Corporate governance; State-owned corporations; Conflicts of interest; Public policy.