Disputas da infância e Dereitos Universais / Individuais. Contribuições para uma reflexão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertoni, María Belén
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Battista, María Julia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/5933
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, teoricamente, as contradições que surgem entre os direitos universais das crianças regulado na Convention Internacional sobre os Direitos da Criança e os direitos específicos de auto-determinação dos povos indígenasna Argentina, que é regulada a partir do reforma constitucional de 1994, quando ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e tribais em Países Independentes. 
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spelling Disputas da infância e Dereitos Universais / Individuais. Contribuições para uma reflexãoDisputas da infância e Direitos Universais-Individuais. Contribuições para uma reflexão / Disputes about childhood and universal rights-particular rights. Contributions for reflectioninfanciaderechos ciudadanosderechos indígenasCriançasdireitos civisdireitos indígenas / Childhoodcitizen rightsindigenous rights.O objetivo deste trabalho é analisar, teoricamente, as contradições que surgem entre os direitos universais das crianças regulado na Convention Internacional sobre os Direitos da Criança e os direitos específicos de auto-determinação dos povos indígenasna Argentina, que é regulada a partir do reforma constitucional de 1994, quando ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e tribais em Países Independentes. DOI 10.12957/dep.2013.5933Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, teoricamente, as contradições que surgem entre os direitos universais das crianças regulado na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e os direitos específicos de auto-determinação dos povos indígenas na Argentina, que são reguladas a partir da reforma constitucional de 1994, quando ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e tribais em Países Independentes." Palavras-chave: crianças, direitos civis, direitos indígenas Abstract: The aim of this article is to analyze theoretically the contradictions that arise within the universal childhood rights regulated in the Convention of the Right of Childhood and the particular rights of the auto determination of the indigenous people which is regulated in Argentina from the constitutional reform in 1994, when its ratifies the Convention No. 169 of the International Labour Organization Concerning  Indigenous and Tribal Peoples. Key words: childhood, citizen rights, indigenous rights. Resumen: El objetivo de este artículo es analizar teóricamente las contradicciones que emergen entre los derechos universales del niñ@s, reglamentados Convención Internacional de los Derechos del Niño y los derechos particulares de autodeterminación de los pueblos originarios que se reglamenta en Argentina a partir de la reforma constitucional de 1994, cuando se ratifica el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo sobre Pueblos Indígenas y Tribales de Países Independientes. Palabras claves: infancia, derechos ciudadanos, derechos indígenas Universidade do Estado do Rio de Janeiro2013-12-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/593310.12957/dep.2013.5933Direito e Práxis; Vol. 4 Núm. 2 (2013): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 196-217Direito e Práxis; Vol. 4 No. 2 (2013): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 196-217Revista Direito e Práxis; v. 4 n. 2 (2013): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 196-2172179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/5933/6388Bertoni, María BelénBattista, María Juliainfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-12-10T02:00:00Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/5933Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2013-12-10T02:00Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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