A disputa pela diversidade jurídica nos tempos da globalização neoliberal. A propósito, poderá o direito ser emancipatório? / The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?

• Autor(a) principal: Andrade, Orlando Aragón
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/15406
• topic: Pluralismo Jurídico; globalização do direito; constelações de direito / Legal pluralism; globalization of law; legal constellations.

DOI: 10.12957/dep.2015.15406Resumo Nesta contribuição discuto o lugar do pluralismo jurídico nas lutas contra-hegemônicas dos nossos dias. A linha argumentativa que sigo consiste em mostrar o grande paradoxo que enfrentamos na atualidade. Por um lado, uma série de movimentos sociais contra-hegemônicos que têm colocado no centro de suas demandas a diversidade cultural e jurídica e, por outro, uma transformação do capitalismo global que o torna cada vez mais ecumênico incluindo a sua legalidade. O objetivo deste trabalho é propor um marco teórico, aproveitando a sociologia jurídica crítica de Boaventura de Sousa Santos, que supere as duas posições equivocadas deste dilema: (I) afirmar que todo o pluralismo jurídico é necessariamente progressista e (II) descartar todas as expressões de pluralismo jurídico pela nova composição plural da legalidade capitalista hegemônica. Palavras-Chave: Pluralismo Jurídico; globalização do direito; constelações de direito. Abstract In this contribution I discuss the role of legal pluralism in contemporary contra-hegemonic struggle. The argumentative line that I follow shows the great paradox that we face now a day: on one hand, a series of contra-hegemonic social movements that have placed cultural and legal diversity in the centre of their demands; and on the other hand, a transformation of global capitalism that makes it, and its legality, increasingly ecumenical. The main objective of this paper is to propose a theoretical framework, taking on Boaventura de Sousa Santos' critical legal sociology, which aims to overcome the two erroneous positions to this dilemma: (I) stating that all legal pluralism is necessarily progressive; and (II) dismiss all expressions of legal pluralism in favor of the new plural composition of capitalist hegemonic legality. Key Words: Legal pluralism, globalization of law, legal constellations.