Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65128 |
Resumo: | DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128 ResumoO artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema Interamericano o artigo se propõe a dar visibilidade às estratégias e caminhos utilizados pelos peticionários do caso com vistas ao alcance da decisão favorável à luta do Povo Indígena Xukuru – legítimos protagonistas do processo de conquista de Direitos.Palavras-chaves: Povo Indígena Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos; trâmite processual; Sentença. AbstractThe article seeks to explore the procedural path of the Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, especially with the court's decision in 2018 and the consequences of monitoring its compliance. Evoking a journey that involves the historical past of the violations up to the processing of the complaint in the Inter-American System, the article proposal is to give visibility to the strategies and paths used by the petitioners to obtain a favorable decision to the struggle of the Xukuru Indigenous People – the legitimate protagonists in the process of achieving their Rights.Keywords: Indigenous Xukuru People; Inter-American Court of Human Rights; Procedural Law; Legal Sentence. |
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human RightsPovo Indígena XukuruCorte Interamericana de Direitos Humanostrâmite processualSentença / Indigenous Xukuru PeopleInter-American Court of Human RightsProcedural LawLegal Sentence.DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128 ResumoO artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema Interamericano o artigo se propõe a dar visibilidade às estratégias e caminhos utilizados pelos peticionários do caso com vistas ao alcance da decisão favorável à luta do Povo Indígena Xukuru – legítimos protagonistas do processo de conquista de Direitos.Palavras-chaves: Povo Indígena Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos; trâmite processual; Sentença. AbstractThe article seeks to explore the procedural path of the Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, especially with the court's decision in 2018 and the consequences of monitoring its compliance. Evoking a journey that involves the historical past of the violations up to the processing of the complaint in the Inter-American System, the article proposal is to give visibility to the strategies and paths used by the petitioners to obtain a favorable decision to the struggle of the Xukuru Indigenous People – the legitimate protagonists in the process of achieving their Rights.Keywords: Indigenous Xukuru People; Inter-American Court of Human Rights; Procedural Law; Legal Sentence.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2022-03-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65128Direito e Práxis; Vol. 13 Núm. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 477-496Direito e Práxis; Vol. 13 No. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 477-496Revista Direito e Práxis; v. 13 n. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 477-4962179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporenghttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65128/41512https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65128/41513Copyright (c) 2022 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Rodrigo Deodato de SouzaLopes, Raphaela de Araújo Lima2022-03-09T12:25:45Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/65128Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2022-03-09T12:25:45Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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