Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65131 |
Resumo: | DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65131ResumoO artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas.Palavras-chave: Direitos territoriais dos povos indígenas; Caso Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos. AbstractThis article analyzes the judicial decision of the Inter-American Court of Human Rights on the right of indigenous peoples to collective property in the case of Xukuru v Brazil. To do so, it identifies transnational protection of these rights in the democratic paradigm, and the communication flows between the Judgment and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court. Thus, it concludes that the emergence of cosmopolitan norms of justice enables democratic iterations capable of providing greater security to the rights of indigenous peoples.Keywords: Indigenous peoples land rights; Xukuru Case; Inter-American Court of Human Rights. |
id |
UERJ-2_0f8554210b8a43888b05cb8742b549f5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/65131 |
network_acronym_str |
UERJ-2 |
network_name_str |
Revista Direito e Práxis |
repository_id_str |
|
spelling |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human RightsDireitos territoriais dos povos indígenasCaso XukuruCorte Interamericana de Direitos Humanos / Indigenous peoples land rightsXukuru CaseInter-American Court of Human Rights.DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65131ResumoO artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas.Palavras-chave: Direitos territoriais dos povos indígenas; Caso Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos. AbstractThis article analyzes the judicial decision of the Inter-American Court of Human Rights on the right of indigenous peoples to collective property in the case of Xukuru v Brazil. To do so, it identifies transnational protection of these rights in the democratic paradigm, and the communication flows between the Judgment and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court. Thus, it concludes that the emergence of cosmopolitan norms of justice enables democratic iterations capable of providing greater security to the rights of indigenous peoples.Keywords: Indigenous peoples land rights; Xukuru Case; Inter-American Court of Human Rights.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2022-03-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65131Direito e Práxis; Vol. 13 Núm. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 552-579Direito e Práxis; Vol. 13 No. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 552-579Revista Direito e Práxis; v. 13 n. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 552-5792179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65131/41524Copyright (c) 2022 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessPrado Junior, Manoel Batista doScotti, Guilherme2022-03-09T12:25:45Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/65131Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2022-03-09T12:25:45Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights |
title |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights |
spellingShingle |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights Prado Junior, Manoel Batista do Direitos territoriais dos povos indígenas Caso Xukuru Corte Interamericana de Direitos Humanos / Indigenous peoples land rights Xukuru Case Inter-American Court of Human Rights. |
title_short |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights |
title_full |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights |
title_fullStr |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights |
title_full_unstemmed |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights |
title_sort |
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights |
author |
Prado Junior, Manoel Batista do |
author_facet |
Prado Junior, Manoel Batista do Scotti, Guilherme |
author_role |
author |
author2 |
Scotti, Guilherme |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Prado Junior, Manoel Batista do Scotti, Guilherme |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos territoriais dos povos indígenas Caso Xukuru Corte Interamericana de Direitos Humanos / Indigenous peoples land rights Xukuru Case Inter-American Court of Human Rights. |
topic |
Direitos territoriais dos povos indígenas Caso Xukuru Corte Interamericana de Direitos Humanos / Indigenous peoples land rights Xukuru Case Inter-American Court of Human Rights. |
description |
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65131ResumoO artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas.Palavras-chave: Direitos territoriais dos povos indígenas; Caso Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos. AbstractThis article analyzes the judicial decision of the Inter-American Court of Human Rights on the right of indigenous peoples to collective property in the case of Xukuru v Brazil. To do so, it identifies transnational protection of these rights in the democratic paradigm, and the communication flows between the Judgment and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court. Thus, it concludes that the emergence of cosmopolitan norms of justice enables democratic iterations capable of providing greater security to the rights of indigenous peoples.Keywords: Indigenous peoples land rights; Xukuru Case; Inter-American Court of Human Rights. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-03-09 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65131 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65131 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65131/41524 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista Direito e Práxis info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista Direito e Práxis |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Direito e Práxis; Vol. 13 Núm. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 552-579 Direito e Práxis; Vol. 13 No. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 552-579 Revista Direito e Práxis; v. 13 n. 1 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 552-579 2179-8966 reponame:Revista Direito e Práxis instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Direito e Práxis |
collection |
Revista Direito e Práxis |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com |
_version_ |
1799318391846076416 |