Processo jurisdicional e movimentos sociais: Um novo locus reivindicatório / Judicial process and social movements: a new locus for claims

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Augimeri de Goes Lima, Thadeu
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Pereira de Góes, Winnicius
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/20163
Resumo: DOI: 10.12957/dep.2016.20163Resumo O artigo analisa como o processo jurisdicional atualmente se tornou um espaço público para reivindicações jurídico-sociais, expondo os fundamentos jurídicos que autorizam de lege lata a outorga de legitimidade para agir aos movimentos sociais para a busca de tutela em prol de interesses transindividuais. Palavras-chave: processo jurisdicional; movimentos sociais; reivindicações jurídico-sociais. Abstract The article analyzes how the judicial process currently has become a public space for legal social claims, exposing the legal bases that authorize de lege lata the grant of standing for social movements to seek protection in favor of trans-individual interests. Keywords: judicial process; social movements; legal social claims.
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