Crônicas de despejos anunciados: análise das decisões em conflitos fundiários urbanos / Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts

• Autor(a) principal: Bonilha Milano, Giovanna
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/29547
• topic: Poder Judiciário; Conflitos fundiários; Direito à moradia / Law Power; Land Conflicts; Housing rights.

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/29547ResumoO artigo propõe a reflexão acerca da participação do Poder Judiciário na (re)produção da segregação socioespacial urbana no Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa empírica com a coleta e análise de decisões sobre conflitos fundiários urbanos de natureza coletiva. As fontes coletadas compreendem decisões proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras no período entre 2014-2015. Incluíram-se também as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2002 e 2015. Das ementas analisadas foram selecionadas 311 decisões, com sistematização do conteúdo subjacente às respectivas fundamentações que autorizam as remoções forçadas. Os resultados obtidos na análise qualitativa são apresentados no presente trabalho e permitem vislumbrar a compreensão do Judiciário brasileiro acerca das relações entre direitos, espacialidades e subjetividades nas cidades.  Palavras-chave:Poder Judiciário; Conflitos fundiários; Direito à moradia. Abstract The article proposes the reflection on the participation of the Judiciary in the (re) production of urban socio-spatial segregation in Brazil. For that, an empirical research was conducted with the collection and analysis of decisions on urban land conflicts of a collective nature. The collected sources comprise decisions rendered in Courts of Justice of the five Brazilian regions in the period between 2014-2015. The decisions pronounced by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court between the years of 2002 and 2015were also included. Of the analyzed articles, 311 decisions were selected, systematizing the content underlying the respective grounds that authorize the forced removals. The results obtained in the qualitative analysis are presented in the present work and allow to glimpse the understanding of the Brazilian Judiciary about the relations between rights, spatiality and subjectivities in the cities.Keywords: Law Power; Land Conflicts; Housing rights.