Defensoria pública e diálogo institucional em saúde: a experiência de Brasília-DF / Public defense and institutional dialogue on health: the Brasília-DF experience

• Autor(a) principal: Asensi, Felipe Dutra
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Pinheiro, Roseni
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/15113
• topic: Judicialização da saúde; Diálogo institucional; Processo judicial; Defensoria Pública / Judicialization of the right to health; Institutional dialogue; Lawsuit; Public Defense

DOI: 10.12957/dep.2015.15113Resumo A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas pelas instituições jurídicas. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre a Defensoria Pública e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 em Brasília-DF, que buscou analisar as estratégias locais desenvolvidas. A experiência de Brasília versou sobre a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde que, a partir da interação com os atores políticos e jurídicos, passou a ser ferramenta de diálogo institucional. Estes arranjos permitiram uma atuação predominantemente extrajudicial e fomentou o diálogo entre os diversos atores locais. Palavras-chave: Judicialização da saúde, Diálogo institucional, Processo judicial, Defensoria Pública Abstract The judicialization of the right to health tends to be thought through the prism of the lawsuits, but there are lots of extrajudicial strategies that can be developed by the legal institutions. The purpose of this article is to analyze the interaction between the Public Defense and the representatives in ensuring the right to health. To this end, a research in partnership with the National Council of Justice was held in 2013 and 2014 in Brasília-DF, which investigated the developed local strategies. The Brasília experience expounded about the District Permanent Chamber for Health Mediation and that from interaction with the political and legal actors, which became an institutional dialogue tool. These arrangements allowed a predominantly extrajudicial action and fostered the dialogue between the various local actors. Keywords: Judicialization of the right to health, Institutional dialogue, Lawsuit, Public Defense