Antônio Moreira Maués e o desenho constitucional da desigualdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Megali Neto, Almir
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/79877
Resumo: Este artigo é uma resenha do Livro "O desenho constitucional da desigualdade", de Antônio Moreira Maués. O texto está dividido em três seções. A primeira destina-se a uma contextualização geral da obra. A segunda visa apresentar os argumentos de Antônio Moreira Maués. A terceira apresenta considerações críticas (i) quanto à leitura do autor acerca da transição política brasileira da ditadura civil-militar para o regime democrático instituído pela Constituição de 1988 e da correspondente disputa interpretativa entre as forças políticas nacionais em torno desse texto constitucional; (ii) quanto à relação desigualdade-democracia utilizada como chave interpretativa para compreender a estabilidade do regime democrático no Brasil pós-1988; e (iii) quanto à ausência de uma reflexão mais apurada sobre o elemento que congregaria favoráveis e contrários às normas de conteúdo compromissório e socioeconômico da Constituição de 1988 a socorrerem-se aos mecanismos de reforma da Constituição como estratégia para fazer política.
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