Nota crítica sobre a teoria dos sistemas, o neoliberalismo e o direito à cidade / Critical notes on Systems Theory, Neoliberalism and Right to the City

• Autor(a) principal: Minhoto, Laurindo Dias
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/13741
• topic: Neoliberalismo; teoria dos sistemas; teoria crítica; direito à cidade; protestos urbanos / Neoliberalism; Systems Theory; critical theory; Right to the City; urban protests

DOI:10.12957/dep.2014.13741Resumo: O neoliberalismo é aqui concebido como uma máquina de produção de tendências de desdiferenciação que pretende instaurar a forma empresa em diferentes esferas da vida, e, nessa medida, como o negativo da ênfase luhmanniana no primado da diferenciação funcional e na autonomia dos sistemas parciais da sociedade moderna. Argumenta-se que a teoria dos sistemas pode ser repensada em chave crítica como um sismógrafo de tendências de desdiferenciação e uma bússola para a elaboração da cartografia de muitas das tensões urbanas contemporâneas, que ocorrem em campos de força nos quais se defrontam tendências de diferenciação e desdiferenciação. Desse ponto de vista, a luta pelo direito à cidade enfrenta o desafio de se autoconstituir como portadora de reivindicações que se põem muito além da inclusão social e do acesso ao existente. Afinal, o que está em jogo é criar condições sociais que possibilitem a afirmação da racionalidade específica de cada esfera da vida e impeçam que o dinheiro e o poder monopolizem e esgotem a construção e a organização dos sentidos na sociedade. Palavras-chave: neoliberalismo, teoria dos sistemas, teoria crítica, direito à cidade, protestos urbanos Abstract: Neoliberalism is here conceived as a production machinery of dedifferentiation trends, which aims at installing the entrepreneurial form throughout different spheres of life. In this sense, it is the negative of the Luhmannian emphasis on the primacy of function differentiation and the autonomy of the partial systems of modern society. I argue that systems theory could be rethought in a critical vein as a kind of seismograph of dedifferentiation trends and a cartography for the mapping of many contemporary urban conflicts which tend to occur precisely in the social force fields where differentiation and dedifferentiation trends fight each other. From this point of view, the movements for the right to the city face the challenge of self-constituting themselves as an instance of demands that goes far beyond social inclusion and the access to the existent. What seems to be at stake is to press for new social conditions that (i) enable the primacy of life spheres own rationalities and (ii) do not allow money and power to monopolise and saturate the construction and organisation of meaning in society. Keywords: neoliberalism, systems theory, critical theory, right to the city, urban protests