Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil / Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil

• Autor(a) principal: Oliveira, Fabiana Luci de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Ferreira Marques Ribeiro, Desirée
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/55245
• topic: Procurador-geral da República; Judicialização da política; Moralização da administração pública / Attorney General; Judicialization of politics; Moralization of public administration.

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/55245.Resumo O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de Representações de Inconstitucionalidade. Para isso, a metodologia adotada foi a análise sistemática do conteúdo das notícias publicadas nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, identificando as características da atuação do PGR que repercutiram junto à opinião pública. O principal achado da pesquisa aponta para uma mudança no perfil de atuação do PGR ao longo do período, tornando-se menos centrado na persecução penal dos desafetos do regime militar e mais aberto à judicialização da política, havendo, também, a intensificação do discurso do PGR como moralizador da administração pública, a partir do destaque de sua atuação em casos de corrupção política.Palavras-chave: Procurador-geral da República; Judicialização da política; Moralização da administração pública.Abstract The paper aims to examine the political performance of the Attorney General (PGR, in Portuguese) during democratic transition in Brazil (1979-1988), based on news coverage. Of particular interest is PGR’s role in judicial review, filtering demands brought to the Supreme Court (STF, in Portuguese), identifying attempts to block the judicialization of politics. Our methodology is based on content analysis of news published in Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo newspapers, describing aspects of the PGR's performance that reverberated in public opinion. The main finding points to a change in the role of the PGR's over the period, becoming less centered on the criminal prosecution of the regime's opponents and more open to the judicialization of politics, with an intensification of the discourse of moralizing public administration, highlighting cases of political corruption.Keywords: Attorney General; Judicialization of politics; Moralization of public administration.