Luiz Gama and the construction of Brazilian citizenship (1864 to 1882): Luiz Gama e a construção da cidadania brasileira (1864 a 1882)

• Autor(a) principal: Budóia de Almeida Prado Ribeiro, Thaís
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: de Almeida, Silvio Luiz
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/71155
• topic: Material rights of citizenship; Luiz Gama; Brazilian social thinking

DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/71155Abstract In an era characterized by intellectual debates on the construction of the Nation-State, civil rights, and the abolition or preservation of the slavery society, the abolitionist, poet and certificated lawyer Luiz Gama, is examined as a social thinker and architect of a “future Brazil.” This study aims to analyze and compare Luiz Gama’s discourse regarding his path towards fostering citizenship in Brazil and shaping post-abolition public policies (which he did not live to witness). Alongside Gama, the study also includes discourse from diverse nineteenth-century thinkers, namely Marques de Queluz, José Bonifácio, José de Alencar, and André Rebouças. In contrast to these thinkers, Gama’s position is observed to prioritize key elements such as the Republic, abolition, and basic education (characterized by its secular, mandatory, and inclusive nature) in realizing access to citizenship and achieving effective democracy. Luiz Gama envisioned the implementation of a social organizational model rooted in a democratic, Republican, federative state, featuring decentralized political participation beyond the capital, and grounded in the aforementioned education for all inhabitants of Brazilian territory, regardless of origin, race, or creed. It is important to note that the author’s notion of universality is perceived as male-oriented (although he does not explicitly prohibit access for girls and women, there is no mention of them in his texts). Keywords: Citizenship; Luiz Gama; Brazilian social thinking.   Resumo Em um período em que intelectuais debatiam sobre a construção do Estado-nação, cidadania, o fim ou manutenção do "instituto da escravidão", o abolicionista, poeta e advogado provisionado Luiz Gama, é analisado como um pensador social, construtor de um possível "Brasil futuro". A pesquisa tem como objetivo analisar e comparar o discurso de Luiz Gama, sobre seu caminho para a construção da cidadania no Brasil e políticas públicas em um período pós-abolição (que não alcançou em vida). Além de Gama, os demais discursos presentes são de pensadores variados do período oitocentista: Marques de Queluz, José Bonifácio, José de Alencar e André Rebouças. Em contraste a estes pensadores, é observado como a posição de Gama para acessar a cidadania e democracia efetiva tinha como elementos fundamentais a República, abolição e a educação básica (sendo laica, obrigatória e irrestrita). Luiz Gama idealizava a implantação de um modelo de organização social de um Estado democrático, Republicano, Federativo, com participação política da população de forma descentralizada da capital e com base na educação acima descrita a todos aqueles habitantes do solo brasileiro, independentemente de origem, raça e credo – havendo a ressalva de que este universal do é masculino (apesar de não vedar expressamente o acesso a meninas e mulheres, não as menciona em seus textos). Palavras-chave: Cidadania; Luiz Gama; Pensamento social brasileiro.