Análises sobre o Tribunal Constitucional Plurinacional Boliviano / Analysis of the Bolivian Plurinational Constitucional Court

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cáceres Dan, Vívian Lara
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: de Carvalho Nascimento, Diogo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/17857
Resumo: DOI: 10.12957/dep.2016.17857Resumo Refletiremos sobre o processo de descolonização do Estado plurinacional boliviano partindo do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP). Através de pesquisa bibliográfica e de entrevistas realizadas na Unidade de Descolonização, iremos abordar as implicações dessa descolonização a nível dos seus conteúdos e formas e sobre suas limitações para, assim, problematizarmos a respeito das possibilidades da descolonização jurídica. Palavras-Chave: Descolonização, Pluralismo, Tribunal. Abstract We will reflect on the process of decolonization of the multinational Bolivian State starting from its Plurinational Constitutional Court (TCP). Through literature review and interviews on Decolonization Unit, we will consider the implications of decolonization in terms of its contents, forms and limitations to problematize about the possibilities of legal decolonization, which still is rising throughout this process. Keywords: Decolonization, Pluralism, Court.
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