O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma análise sobre um conflito / The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Alexandre Bernardino
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Marques, Magnus Henry da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/28822
Resumo: DOI: 10.1590/2179-8966/2017/26822ResumoA forma congressual da constituinte de 1987 não foi consenso entre os entre oposicionistas e situacionistas do regime que se depunha. Com o presente artigo, pretende-se analisar se nessa disputa de forma de construção constitucional havia também um enfrentamento sobre a passagem do tempo e seu controle. Será realizada uma investigação teórica sobre o processo histórico da construção constitucional de 1987 e do uso das formulações críticas sobre a relação entre direito e política na categoria do poder constituinte.Palavras-chave: Poder constituinte; Processo Constituinte de 1987; Poder constituinte e Temporalidade.  AbstractThe congressional form of the constituent of 1987 was not a consensus among the oppositionists of the dying regime and the pro-regime. This paper tries to analyze if in this dispute of form of constitutional construction there was also a confrontation on the passage of time and its control. A theoretical research will be carried out on the historical process of the constitutional construction of 1987 and the use of critical formulations on a relation between law and politics in the category of constituent power.Keyword: Constituent power; Constituent Process of 1987; Constituent power and temporality. 
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