Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633 |
Resumo: | DOI: 10.1590/2179-8966/2019/36633ResumoA audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.Palavras-chave: Audiências Públicas; STF; Lobby.AbstractPublic hearings in the Brazilian Supreme Court (STF) is announced as a mechanism that produces information in the judicial review process, that democratizes the court and legitimizes its decisions. Nevertheless, empirical observation and analyses of official documents of the Court reveals a mismatch between practice and discourse around them. This article questions that main narrative and proposes an alternative view of public hearings as a lobby tool. Keywords: Public hearings; STF; Lobby. |
id |
UERJ-2_eb3bc81bbff20f19b40a2a2af4f42554 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/36633 |
network_acronym_str |
UERJ-2 |
network_name_str |
Revista Direito e Práxis |
repository_id_str |
|
spelling |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearingsAudiências PúblicasSTFLobby / Public hearingsLobby.DOI: 10.1590/2179-8966/2019/36633ResumoA audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.Palavras-chave: Audiências Públicas; STF; Lobby.AbstractPublic hearings in the Brazilian Supreme Court (STF) is announced as a mechanism that produces information in the judicial review process, that democratizes the court and legitimizes its decisions. Nevertheless, empirical observation and analyses of official documents of the Court reveals a mismatch between practice and discourse around them. This article questions that main narrative and proposes an alternative view of public hearings as a lobby tool. Keywords: Public hearings; STF; Lobby.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-03-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633Direito e Práxis; Vol. 11 Núm. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 236-271Direito e Práxis; Vol. 11 No. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 236-271Revista Direito e Práxis; v. 11 n. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 236-2712179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633/29948Copyright (c) 2019 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessGuimarães, Lívia Gil2023-12-20T14:23:25Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/36633Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2023-12-20T14:23:25Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings |
title |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings |
spellingShingle |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings Guimarães, Lívia Gil Audiências Públicas STF Lobby / Public hearings Lobby. |
title_short |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings |
title_full |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings |
title_fullStr |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings |
title_full_unstemmed |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings |
title_sort |
Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings |
author |
Guimarães, Lívia Gil |
author_facet |
Guimarães, Lívia Gil |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Guimarães, Lívia Gil |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Audiências Públicas STF Lobby / Public hearings Lobby. |
topic |
Audiências Públicas STF Lobby / Public hearings Lobby. |
description |
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/36633ResumoA audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.Palavras-chave: Audiências Públicas; STF; Lobby.AbstractPublic hearings in the Brazilian Supreme Court (STF) is announced as a mechanism that produces information in the judicial review process, that democratizes the court and legitimizes its decisions. Nevertheless, empirical observation and analyses of official documents of the Court reveals a mismatch between practice and discourse around them. This article questions that main narrative and proposes an alternative view of public hearings as a lobby tool. Keywords: Public hearings; STF; Lobby. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-03-04 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633/29948 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2019 Revista Direito e Práxis info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2019 Revista Direito e Práxis |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Direito e Práxis; Vol. 11 Núm. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 236-271 Direito e Práxis; Vol. 11 No. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 236-271 Revista Direito e Práxis; v. 11 n. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 236-271 2179-8966 reponame:Revista Direito e Práxis instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Direito e Práxis |
collection |
Revista Direito e Práxis |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com |
_version_ |
1799318389670281216 |