LOBBY EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FEMININA

• Autor(a) principal: Siqueira, Dirceu Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Ramiro, Marcus Geandré Nakano, Castro, Lorenna Roberta Barbosa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Culturais
• Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/172
• topic: Audiência pública; Democracia; Dignidade humana; Direitos da personalidade; Lobby no judiciário.

O presente estudo objetiva identificar principais problemas das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de observar se grupos de interesses são mais eficaz que indivíduos que participam diretamente. Especificamente, busca analisar a necessidade dessa tutela aos direitos da personalidade feminina. A partir do cenário político brasileiro, a democracia e necessidade de uma cultura jurídica para conhecimento sobre direitos, garantias e formas de participação, o que contribui para a justificativa do estudo, questiona-se em que medida o lobby, em audiência pública no STF, auxiliaria os direitos da personalidade feminina. O que se faz a partir do método dedutivo, com amparo na revisão bibliográfica, para levantamento dos principais estudos na área de direitos da personalidade, personalidade feminina, audiência pública no STF e lobby no judiciário. Os resultados mostram uma contribuição do lobby aos direitos das mulheres, que esbarram na dignidade humana, pois observou-se uma considerável influência na decisão final.