Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50341 |
Resumo: | DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341ResumoO artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repartição das competências. A resposta é um federalismo assimétrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitárias do coronavírus. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à saúde e como a tradição jurídica hegemônica o encara em uma perspectiva colonial.Palavras-chaves: COVID-19; Federalismo; Jurisdição constitucional; Direito à saúde; Interseccionalidade. AbstractThe article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of public authorities have brought to light what federalism we intend to protect and materialize from the division of competences. The answer is an asymmetric and decentralized federalism to face the sanitary difficulties of the coronavirus. Finally, the pandemic enabled a critical rethink in the right to health and how the hegemonic theory of law tradition views it in a colonial perspective.Keywords: COVID-19; Federalism; Judicial review; Right to health; Intersectionality. |
id |
UERJ-2_ed551ef2bce228cf95ee5a7ba48bf546 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/50341 |
network_acronym_str |
UERJ-2 |
network_name_str |
Revista Direito e Práxis |
repository_id_str |
|
spelling |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemicCOVID-19FederalismoJurisdição constitucionalDireito à saúdeInterseccionalidade / COVID-19FederalismJudicial reviewRight to healthIntersectionality.DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341ResumoO artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repartição das competências. A resposta é um federalismo assimétrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitárias do coronavírus. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à saúde e como a tradição jurídica hegemônica o encara em uma perspectiva colonial.Palavras-chaves: COVID-19; Federalismo; Jurisdição constitucional; Direito à saúde; Interseccionalidade. AbstractThe article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of public authorities have brought to light what federalism we intend to protect and materialize from the division of competences. The answer is an asymmetric and decentralized federalism to face the sanitary difficulties of the coronavirus. Finally, the pandemic enabled a critical rethink in the right to health and how the hegemonic theory of law tradition views it in a colonial perspective.Keywords: COVID-19; Federalism; Judicial review; Right to health; Intersectionality.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2021-06-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50341Direito e Práxis; Vol. 12 Núm. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 830-860Direito e Práxis; Vol. 12 No. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 830-860Revista Direito e Práxis; v. 12 n. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 830-8602179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50341/34048Copyright (c) 2020 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessBacha e Silva, DiogoGustavo Melo Franco Moraes Bahia, Alexandre2023-12-20T14:22:10Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/50341Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2023-12-20T14:22:10Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic |
title |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic |
spellingShingle |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic Bacha e Silva, Diogo COVID-19 Federalismo Jurisdição constitucional Direito à saúde Interseccionalidade / COVID-19 Federalism Judicial review Right to health Intersectionality. |
title_short |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic |
title_full |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic |
title_fullStr |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic |
title_full_unstemmed |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic |
title_sort |
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic |
author |
Bacha e Silva, Diogo |
author_facet |
Bacha e Silva, Diogo Gustavo Melo Franco Moraes Bahia, Alexandre |
author_role |
author |
author2 |
Gustavo Melo Franco Moraes Bahia, Alexandre |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bacha e Silva, Diogo Gustavo Melo Franco Moraes Bahia, Alexandre |
dc.subject.por.fl_str_mv |
COVID-19 Federalismo Jurisdição constitucional Direito à saúde Interseccionalidade / COVID-19 Federalism Judicial review Right to health Intersectionality. |
topic |
COVID-19 Federalismo Jurisdição constitucional Direito à saúde Interseccionalidade / COVID-19 Federalism Judicial review Right to health Intersectionality. |
description |
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341ResumoO artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repartição das competências. A resposta é um federalismo assimétrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitárias do coronavírus. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à saúde e como a tradição jurídica hegemônica o encara em uma perspectiva colonial.Palavras-chaves: COVID-19; Federalismo; Jurisdição constitucional; Direito à saúde; Interseccionalidade. AbstractThe article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of public authorities have brought to light what federalism we intend to protect and materialize from the division of competences. The answer is an asymmetric and decentralized federalism to face the sanitary difficulties of the coronavirus. Finally, the pandemic enabled a critical rethink in the right to health and how the hegemonic theory of law tradition views it in a colonial perspective.Keywords: COVID-19; Federalism; Judicial review; Right to health; Intersectionality. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-06-09 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50341 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50341 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50341/34048 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista Direito e Práxis info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista Direito e Práxis |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Direito e Práxis; Vol. 12 Núm. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 830-860 Direito e Práxis; Vol. 12 No. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 830-860 Revista Direito e Práxis; v. 12 n. 2 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 830-860 2179-8966 reponame:Revista Direito e Práxis instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Direito e Práxis |
collection |
Revista Direito e Práxis |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com |
_version_ |
1799318390751363072 |