A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Devos, Bryan Alves
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Mascarello, Marcela De Avellar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/41801
Resumo: DOI: 10.1590/2179-8966/2019/41801ResumoO texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria. Palavras-chave: Drogas; Direito Penal comparado; Proibicionismo.AbstractThe text approaches the impact of prohibitionism in the criminal drug policy in comparative perspective, since the analysis of the criminal law of two Latin-American states: Brazil and Mexico. We can conclude that the Mexican state brought significant progresses, especially by the adoption of objective criteria of differentiation of the delusional figures, an undeniable progress comparing to Brazilian law that deals with the subject..Keywords: Drugs; Comparative Criminal Law; Prohibitionism.
id UERJ-2_f84ff0c9d675490fccbed5a63ffca52f
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/41801
network_acronym_str UERJ-2
network_name_str Revista Direito e Práxis
repository_id_str
spelling A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionismDrogasDireito Penal comparadoProibicionismo / Drugs. Comparative Criminal Law. Prohibitionism.DOI: 10.1590/2179-8966/2019/41801ResumoO texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria. Palavras-chave: Drogas; Direito Penal comparado; Proibicionismo.AbstractThe text approaches the impact of prohibitionism in the criminal drug policy in comparative perspective, since the analysis of the criminal law of two Latin-American states: Brazil and Mexico. We can conclude that the Mexican state brought significant progresses, especially by the adoption of objective criteria of differentiation of the delusional figures, an undeniable progress comparing to Brazilian law that deals with the subject..Keywords: Drugs; Comparative Criminal Law; Prohibitionism.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-06-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/41801Direito e Práxis; Vol. 11 Núm. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 775-807Direito e Práxis; Vol. 11 No. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 775-807Revista Direito e Práxis; v. 11 n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 775-8072179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/41801/30707Copyright (c) 2019 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessDevos, Bryan AlvesMascarello, Marcela De Avellar2023-12-20T14:23:43Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/41801Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2023-12-20T14:23:43Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
title A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
spellingShingle A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
Devos, Bryan Alves
Drogas
Direito Penal comparado
Proibicionismo / Drugs. Comparative Criminal Law. Prohibitionism.
title_short A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
title_full A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
title_fullStr A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
title_full_unstemmed A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
title_sort A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism
author Devos, Bryan Alves
author_facet Devos, Bryan Alves
Mascarello, Marcela De Avellar
author_role author
author2 Mascarello, Marcela De Avellar
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Devos, Bryan Alves
Mascarello, Marcela De Avellar
dc.subject.por.fl_str_mv Drogas
Direito Penal comparado
Proibicionismo / Drugs. Comparative Criminal Law. Prohibitionism.
topic Drogas
Direito Penal comparado
Proibicionismo / Drugs. Comparative Criminal Law. Prohibitionism.
description DOI: 10.1590/2179-8966/2019/41801ResumoO texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria. Palavras-chave: Drogas; Direito Penal comparado; Proibicionismo.AbstractThe text approaches the impact of prohibitionism in the criminal drug policy in comparative perspective, since the analysis of the criminal law of two Latin-American states: Brazil and Mexico. We can conclude that the Mexican state brought significant progresses, especially by the adoption of objective criteria of differentiation of the delusional figures, an undeniable progress comparing to Brazilian law that deals with the subject..Keywords: Drugs; Comparative Criminal Law; Prohibitionism.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-06-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/41801
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/41801
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/41801/30707
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Direito e Práxis
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Direito e Práxis
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Direito e Práxis; Vol. 11 Núm. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 775-807
Direito e Práxis; Vol. 11 No. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 775-807
Revista Direito e Práxis; v. 11 n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 775-807
2179-8966
reponame:Revista Direito e Práxis
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Direito e Práxis
collection Revista Direito e Práxis
repository.name.fl_str_mv Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com
_version_ 1799318390152626176

Registros relacionados