Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57146 |
Resumo: | DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57146 Resumo No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais e políticas. Neste trabalho, argumenta-se que o conceito de comum é oportuno para aprofundar a crítica da propriedade privada e da ideologia do individualismo possessivo, assim como para reconhecimento de amplo espectro de formas coletivas de uso e posse da terra. Navegando entre as histórias, instituições, direitos e ideologias relacionadas à propriedade da terra, busca-se oferecer elementos para uma reconsideração crítica da noção de propriedade. Para tanto, discute-se o antagonismo entre o comum e a propriedade privada, abordando a instituição do direito de propriedade, a ideologia do individualismo possessivo, e a existência de formas mais coletivas e menos exclusivas de direitos de propriedade que não se enquadram no binarismo público-privado.Palavras-chave: Direito de propriedade; Propriedade da terra; Comum. AbstractIn common sense, the term property refers directly to the notion of individual, exclusive and absolute private property. At most, the existence of public property is admitted, which is invariably confused with state property. This extremely simplified understanding contributes to reduce the complexity contained in the idea of property, as well as to obscure its social and political dimensions. In this work, it is argued that the concept of the commons is appropriate to deepen the critique of private property and the ideology of possessive individualism, as well as to the recognition of a wide spectrum of collective forms of use and tenure of the land. Navigating between the histories, institutions, rights and ideologies related to land ownership, we seek to offer elements for critically reconsidering the notion of property. To this end, the antagonism between the common and private property is discussed, addressing the institution of property rights, the ideology of possessive individualism, and the existence of more collective and less exclusive forms of property rights that do not fit in with the public-private binarism.Keywords: Property rights; Landed property; Commons. |
id |
UERJ-2_fbfa448eacc318122cf279a81e7b83d4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/57146 |
network_acronym_str |
UERJ-2 |
network_name_str |
Revista Direito e Práxis |
repository_id_str |
|
spelling |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rightsDireito de propriedadePropriedade da terraComum / Property rightsLanded propertyCommons.DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57146 Resumo No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais e políticas. Neste trabalho, argumenta-se que o conceito de comum é oportuno para aprofundar a crítica da propriedade privada e da ideologia do individualismo possessivo, assim como para reconhecimento de amplo espectro de formas coletivas de uso e posse da terra. Navegando entre as histórias, instituições, direitos e ideologias relacionadas à propriedade da terra, busca-se oferecer elementos para uma reconsideração crítica da noção de propriedade. Para tanto, discute-se o antagonismo entre o comum e a propriedade privada, abordando a instituição do direito de propriedade, a ideologia do individualismo possessivo, e a existência de formas mais coletivas e menos exclusivas de direitos de propriedade que não se enquadram no binarismo público-privado.Palavras-chave: Direito de propriedade; Propriedade da terra; Comum. AbstractIn common sense, the term property refers directly to the notion of individual, exclusive and absolute private property. At most, the existence of public property is admitted, which is invariably confused with state property. This extremely simplified understanding contributes to reduce the complexity contained in the idea of property, as well as to obscure its social and political dimensions. In this work, it is argued that the concept of the commons is appropriate to deepen the critique of private property and the ideology of possessive individualism, as well as to the recognition of a wide spectrum of collective forms of use and tenure of the land. Navigating between the histories, institutions, rights and ideologies related to land ownership, we seek to offer elements for critically reconsidering the notion of property. To this end, the antagonism between the common and private property is discussed, addressing the institution of property rights, the ideology of possessive individualism, and the existence of more collective and less exclusive forms of property rights that do not fit in with the public-private binarism.Keywords: Property rights; Landed property; Commons.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2022-12-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57146Direito e Práxis; Vol. 13 Núm. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2310-2339Direito e Práxis; Vol. 13 No. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2310-2339Revista Direito e Práxis; v. 13 n. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2310-23392179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57146/37958Copyright (c) 2021 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessTonucci Filho, João B. M.2022-12-07T13:36:42Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/57146Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2022-12-07T13:36:42Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights |
title |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights |
spellingShingle |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights Tonucci Filho, João B. M. Direito de propriedade Propriedade da terra Comum / Property rights Landed property Commons. |
title_short |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights |
title_full |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights |
title_fullStr |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights |
title_full_unstemmed |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights |
title_sort |
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra / Between the private, the public and the common: rethinking land property rights |
author |
Tonucci Filho, João B. M. |
author_facet |
Tonucci Filho, João B. M. |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Tonucci Filho, João B. M. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito de propriedade Propriedade da terra Comum / Property rights Landed property Commons. |
topic |
Direito de propriedade Propriedade da terra Comum / Property rights Landed property Commons. |
description |
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57146 Resumo No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais e políticas. Neste trabalho, argumenta-se que o conceito de comum é oportuno para aprofundar a crítica da propriedade privada e da ideologia do individualismo possessivo, assim como para reconhecimento de amplo espectro de formas coletivas de uso e posse da terra. Navegando entre as histórias, instituições, direitos e ideologias relacionadas à propriedade da terra, busca-se oferecer elementos para uma reconsideração crítica da noção de propriedade. Para tanto, discute-se o antagonismo entre o comum e a propriedade privada, abordando a instituição do direito de propriedade, a ideologia do individualismo possessivo, e a existência de formas mais coletivas e menos exclusivas de direitos de propriedade que não se enquadram no binarismo público-privado.Palavras-chave: Direito de propriedade; Propriedade da terra; Comum. AbstractIn common sense, the term property refers directly to the notion of individual, exclusive and absolute private property. At most, the existence of public property is admitted, which is invariably confused with state property. This extremely simplified understanding contributes to reduce the complexity contained in the idea of property, as well as to obscure its social and political dimensions. In this work, it is argued that the concept of the commons is appropriate to deepen the critique of private property and the ideology of possessive individualism, as well as to the recognition of a wide spectrum of collective forms of use and tenure of the land. Navigating between the histories, institutions, rights and ideologies related to land ownership, we seek to offer elements for critically reconsidering the notion of property. To this end, the antagonism between the common and private property is discussed, addressing the institution of property rights, the ideology of possessive individualism, and the existence of more collective and less exclusive forms of property rights that do not fit in with the public-private binarism.Keywords: Property rights; Landed property; Commons. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-07 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57146 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57146 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57146/37958 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2021 Revista Direito e Práxis info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2021 Revista Direito e Práxis |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Direito e Práxis; Vol. 13 Núm. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2310-2339 Direito e Práxis; Vol. 13 No. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2310-2339 Revista Direito e Práxis; v. 13 n. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2310-2339 2179-8966 reponame:Revista Direito e Práxis instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Direito e Práxis |
collection |
Revista Direito e Práxis |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com |
_version_ |
1799318391318642688 |