Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal / When the court is divided: minimum-winning coalitions in Brazil’s Supreme Court

• Autor(a) principal: de Oliveira, Fabiana Luci
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/23724
• topic: Supremo tribunal federal; Processo decisório; Coalizões majoritárias mínimas / Supreme court; Decision-making process; Minimum winning coalition.

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/23724Resumo O objetivo do artigo é discutir o comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade das leis, analisando a dinâmica de funcionamento do colegiado quando “cada voto conta”, ou seja, em casos decididos de forma apertada, por margem de 1 ou 2 votos. Realizamos, para isso, um estudo exploratório com base nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas pelo colegiado do STF entre 1988-2014, buscando responder: i) com que frequência e em que situações o tribunal ficou dividido nos julgamentos de ADIs? ii) como os ministros se compuseram para votar nessas ações, mapeando a constituição e a fluidez das coalizões majoritárias mínimas, e iii) como se deu o processo deliberativo nesses casos? Respondemos a essas questões descritivas, reunindo elementos empíricos para discutir os determinantes das coalizões majoritárias mínimas, e melhor compreender o comportamento decisório do Supremo, no sentido de dialogar com argumentos que entendem o processo decisório dessa corte como personalista, questionando sua capacidade de deliberação colegiada – o que traria problemas de legitimidade democrática para a instituição. Concluímos que o Supremo foi bastante consensual no período analisado, ficando “dividido” em apenas 3% do total de decisões colegiadas. Em termos da composição de votação, houve bastante fluidez na corte, mas apesar dessa fluidez, identificamos fatores que tornam a constituição de coalizões mais previsíveis, como a combinação do tema em julgamento e a trajetória de carreira pregressa dos ministros, havendo indícios de que ministros oriundos da magistratura têm maior probabilidade de votar em conjunto do que dividir seus votos. Verificamos, ainda, que o processo deliberativo no tribunal se deu com intensa troca de argumentos, mudança de direção de votos e debates. A principal contribuição do artigo é, portanto, a relativização das teses do personalismo decisório, apresentando evidências da centralidade do colegiado no processo deliberativo e na construção das decisões do STF. Palavras-chave: Supremo tribunal federal; Processo decisório; Coalizões majoritárias mínimas.   Abstract The aim of this article is to examine the decision-making behavior in Brazil’s Supreme Court judicial review cases, analyzing the dynamics of the collegial body in situations where "every vote counts", i.e., in cases that divided the court being decided by a margin of 1 or 2 votes. To do so, we conducted an exploratory study analyzing judicial review cases (ADIs) decided by the Supreme Court from 1988 to 2014, seeking to answer: i) how often and in which situations the court was divided in ADIs trials? ii) how compositions were formed, mapping the constitution and the fluidity of the minimum winning coalitions, and iii) how did its deliberative process flow? We answered to these descriptive questions, gathering empirical evidence to discuss the determinants of the minimum winning coalitions, in order to better understand the decision-making behavior of Supreme Court, dialoguing with arguments that understand the decision-making process of this court as personalistic, questioning its potential as a collegial body - which would pose concerns to democratic legitimacy of the institution. We conclude the Supreme Court was very consensual in the period analyzed, being divided into only 3% of all decisions. In terms of voting composition, we found much fluidity in coalitions, but even so we identified factors that make coalitions more predictable, like combination of the subject being questioned and the past career of Justices. We found strong evidence that Justices with career in the judiciary are more likely to vote together than to divide their votes. We also observed that the deliberative process in the court occurred with intense exchange of arguments, changes in vote direction and debates. The main contribution of this article is therefore the relativization of the personalism in decisions, presenting evidence of the centrality of the collegial game in the deliberative process and in the construction of decisions of the Brazil’s Supreme Court. Keywords: Supreme court; Decision-making process; Minimum winning coalition.