PROCESSO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COALIZÕES E “PANELINHAS”

• Autor(a) principal: Oliveira, Fabiana Luci de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/34426
• topic: Sociologia Política; Supremo Tribunal Federal; processo decisório; redes de votação; coalizões; “panelinhas”

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) decide os casos? Essa é uma pergunta ampla e aqui buscamosresponder a um aspecto específico da questão. Nosso interesse está na forma como os ministros agrupam-seentre si para decidir os casos. Parte da literatura que trata do tema argumenta que há um alto grau depersonalismo nos julgamentos do STF, sinalizando que o Tribunal funciona mais como um somatório devotos individuais do que como corpo colegiado; essa observação considera casos isolados e de granderepercussão. Mas aplicar-se-ia também quando se trata de olhar para um grande volume de decisõesanalisadas em conjunto? Para responder a essa questão, seguimos a linha dos autores que questionam aatuação do STF como corpo colegiado uno, mas afirmamos que se trata não do somatório de votos individuais,mas da composição de coalizões temporárias e grupos exclusivos constantes (“panelinhas”), constituídosde acordo com a nomeação presidencial. O argumento é testado a partir da análise empírica das1 277 ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) julgadas pelo Tribunal entre 1999 e 2006. O recortetemporal foi escolhido por ser um dos períodos de maior renovação da composição do Tribunal e compreendertambém a transição entre dois governos de partidos com ideologias distintas. A principal conclusãoé que ministros nomeados por um mesmo Presidente da República são mais propensos a votar em conjuntodo que a dividir os seus votos e que a coesão verificada entre os ministros nomeados por um mesmo Presidenteé maior que a coesão da corte de maneira geral. No período analisado, além das coalizões, foramidentificadas duas “panelinhas”, uma delas composta por alguns dos ministros nomeados durante o regimemilitar, associados aos ministros nomeados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo PresidenteItamar Franco, e a outra composta por três dos ministros nomeados pelo Presidente Luís Inácio Lula daSilva.