Ministério Público do Paraná: atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental

• Autor(a) principal: Sartori, Régis Rogério Vicente
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Grimm, Isabel Jurema
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/62859
• topic: Ministério Público; Colaboração; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Comunidades Vulneráveis.

O artigo analisa a capacidade de comunicação, diálogo e colaboração entre os membros do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), para a persecução do desenvolvimento mais sustentável, em território de vulnerabilidade socioambiental. Aborda-se a situação de fragilidade do bairro Caximba, localizado no município de Curitiba, onde se desenvolve o Projeto do Bairro Novo Caximba, acompanhado pelo MPPR que atua no fomento e fiscalização da implementação de políticas públicas, bem como no levantamento das reivindicações da comunidade local. Para alcançar o objetivo proposto investigou-se a possibilidade de atuação conjunta e trabalho colaborativo através do instrumento Agenda Caximba, observada a independência funcional de cada agente do MPPR, por meio da coleta de dados e informações, utilizando-se a técnica do grupo focal. Por fim, aborda-se a relevância da introdução de uma atuação colaborativa no MPPR para a persecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial para a erradicação da pobreza (ODS 1), redução das desigualdades (ODS 10) e promoção de sociedades pacíficas e inclusivas por meio de instituições mais justas e eficazes (ODS16). Como resultados, foi constatado que, a partir do desenvolvimento de uma atuação conjunta entre os membros do Ministério Público, pode haver aumento da colaboração entre os agentes dentro de determinada política pública, o que comumente não se verifica na tradicional atuação individual.