Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil

• Autor(a) principal: Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Asensi, Felipe Dutra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/20909

Trabalho enviado em 02 de agosto de 2015. Aceito em 18 de outubro de 2015.DOI: 10.12957/rdc.2015.20909Resumo O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a máquina administrativa dentro de uma perspectiva hierárquica de poder estatal. Essa regulamentação específica da Administração Pública teve por efeito prático a separação entre o “público” e “privado”, em virtude de uma finalidade impessoal, objetiva, alavancada pela qualificação técnica do agente público e o funcionamento preciso do mecanismo burocrático. A análise deste artigo desenvolve-se ao longo da formação histórica brasileira ao utilizar o método histórico-institucional. Também contextualiza o momento histórico colonial quanto à terminologia “burocracia”, período esse de importância máxima para se entender as raízes culturais e sociais do emprego da referida expressão na organização administrativa da cidade brasileira. Com isso, serão apresentados os diversos desafios burocráticos do planejamento das cidades no Brasil, com foco especial no caos urbano. Palavras-chaves: Cidades, Burocracia, Políticas públicas de planejamento, Caos urbano, PatrimonialismoAbstract The weberian concept of bureaucracy is related to the predictability of the public administration performance. There is the public official, laws and regulations, establishing functional competencies, focusing legal means of coercion, emerging bureaucratic power, whose performance requires the proper performance of the duties. This exercise aims to hire people with technical expertise to develop the administrative machinery within a hierarchical perspective of state power. This specific regulation from the Public Administration had the practical effect of the separation between "public" and "private" because of an impersonal purpose, objective, leveraged the technical qualification of the public official and the precise operation of the bureaucratic mechanism. The analysis of this paper focuses on Brazilian historical formation by using the historical-institutional method. It also contextualizes the colonial historic moment as the term "bureaucracy", a period of high importance to understand the cultural and social roots of the use of those terms to the administrative organization of the Brazilian city. As a result, there will be presented bureaucratic challenges for city planning in Brazil, with special focus on urban chaos.Keywords: Cities, Bureaucracy, Planning of public policies, Urban chaos, Patrimonialism