Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA

• Autor(a) principal: Nonato, Domingos do Nascimento
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Dias, Daniella Maria dos Santos, Gama Raiol, Raimundo Wilson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• DOI: 10.12957/rdc.2017.28918
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/28918
• topic: Saneamento e direito à cidade

DOI: 10.12957/rdc.2017.28918Questiona-se acerca das condições do saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário) na cidade de Belém, Estado do Pará, na perspectiva do direito à cidade, com base em diplomas normativos internacionais, dentre os quais o que trata dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2010), e na legislação brasileira, a partir da Constituição da República. Faz-se recorte a respeito de quanto é emergente e relevante, na atualidade, o serviço público de saneamento, para a sobrevivência humana digna e o gozo pleno dos demais direitos da pessoa humana. Aborda-se o aspecto altamente excludente da urbanização belenense, sob o ponto de vista socioespacial, o que causa reflexos nefastos para segmentos vulnerabilizados e expressivos da população, os quais têm subtraído cotidianamente o exercício do direito à cidade. Considera-se na interface com esse direito os aspectos relacionados à organização social, as relações de poder, a produção e apropriação dos espaços, como fatores que determinam, em última instância, a qualidade de vida de parcela significativa da população belenense, quando o assunto diz respeito ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.Palavras-chaves: Saneamento Básico; Direito à Cidade; Belém; Segregação Socioespacial.AbstractUniversal access to basic sanitation services is a determining and conditioning factor for the quality of life of the population of any city, in terms of goal 7 of the Millennium Development Goals (ONU, 2010), other international documents, Brazilian legislation in scope Constitutional and in the infraconstitutional section. In light of these normative documents, it is questioned about the sanitation conditions in the city of Belém, State of Pará, weighting water supply and sanitary sewage, inserting them in the perspective of the right to the city. If sanitation is indispensable for the dignified human survival and an essential condition for the full enjoyment of life and other rights, the question of universality in the provision of this public service is fundamental, which makes it relevant and emerging today. Considerations on the belenense urbanization, which is highly exclusionary from the sociospatial point of view, are brought to light, and that causes negative consequences for vulnerable and expressive segments of the population, which have daily subtracted the exercise of the right to the city, being subject to sociospatial exclusion. It is considered that the discussion about the right to the city, when linked to the guarantee of equitable access to sanitation, must necessarily consider aspects of social organization, power relations, production and appropriation of spaces, factors that determine, the quality of life of a significant portion of the population of Belém, when the issue is related to water supply and sanitary sewage.Keywords: Basic Sanitation; Right to the City; Sociospatial Segregation.