Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Lyssandro Norton
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Garbaccio, Grace Ladeira, Rohrmann, Carlos Alberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/38244
Resumo: No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. No Brasil, a ausência de instrumentos jurídicos adequados permitia a ocorrência de grandes controvérsias acerca do tema. Este estudo examina o novo marco legislativo brasileiro, na regulação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade e repartição de benefícios. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária.
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