A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattei, Julia
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Nogueira Matias, João Luis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39574
Resumo: A inserção da política urbana na Constituição de 1988 instaurou uma nova ordem urbanística no Brasil que, no entanto, permanece longe de plena efetividade. O presente estudo tem como objetivo confirmar se esta nova ordem urbanística vem sendo observada pelo Poder Judiciário, determinando a orientação material predominante nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre o tema. A pesquisa realizada é empírica e qualitativa. Assim, são analisadas as decisões judiciais do referido Tribunal proferidas entre 2013 e 2017, originárias de Varas da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza, que contenham palavras-chaves relacionadas à política urbana e que contraponham de forma genérica o direito ao meio ambiente artificial ao direito de propriedade. O estudo mostra que o novo paradigma urbanístico baseado no planejamento urbano tem predominantemente orientado as decisões em matéria de direito urbanístico no Município de Fortaleza, embora ainda sejam evidenciados resquícios do antigo modelo patrimonial. Além disso, foram identificados alguns dos problemas que ainda impedem a concretização da nova ordem urbanística constitucional. Os resultados da pesquisa são importantes para orientar decisões futuras das cortes e também para sustentar cientificamente e melhorar políticas públicas e outras pesquisas sobre o desenvolvimento urbano em Fortaleza e no Brasil.
id UERJ-5_2afc2ce32f66d604ceee14f2b9ea87c0
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/39574
network_acronym_str UERJ-5
network_name_str Revista de Direito da Cidade
repository_id_str
spelling A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017Fortalezaordem urbanísticameio ambiente artificialdireito de propriedadefunção social da propriedade urbanaFunção social da propriedade urbanaA inserção da política urbana na Constituição de 1988 instaurou uma nova ordem urbanística no Brasil que, no entanto, permanece longe de plena efetividade. O presente estudo tem como objetivo confirmar se esta nova ordem urbanística vem sendo observada pelo Poder Judiciário, determinando a orientação material predominante nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre o tema. A pesquisa realizada é empírica e qualitativa. Assim, são analisadas as decisões judiciais do referido Tribunal proferidas entre 2013 e 2017, originárias de Varas da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza, que contenham palavras-chaves relacionadas à política urbana e que contraponham de forma genérica o direito ao meio ambiente artificial ao direito de propriedade. O estudo mostra que o novo paradigma urbanístico baseado no planejamento urbano tem predominantemente orientado as decisões em matéria de direito urbanístico no Município de Fortaleza, embora ainda sejam evidenciados resquícios do antigo modelo patrimonial. Além disso, foram identificados alguns dos problemas que ainda impedem a concretização da nova ordem urbanística constitucional. Os resultados da pesquisa são importantes para orientar decisões futuras das cortes e também para sustentar cientificamente e melhorar políticas públicas e outras pesquisas sobre o desenvolvimento urbano em Fortaleza e no Brasil.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-02-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/3957410.12957/rdc.2019.39574Revista de Direito da Cidade; v. 11 n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3; 471-4952317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39574/32520Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessMattei, JuliaNogueira Matias, João Luis2020-02-27T13:40:26Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/39574Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2020-02-27T13:40:26Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
title A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
spellingShingle A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
Mattei, Julia
Fortaleza
ordem urbanística
meio ambiente artificial
direito de propriedade
função social da propriedade urbana
Função social da propriedade urbana
title_short A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
title_full A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
title_fullStr A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
title_full_unstemmed A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
title_sort A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
author Mattei, Julia
author_facet Mattei, Julia
Nogueira Matias, João Luis
author_role author
author2 Nogueira Matias, João Luis
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mattei, Julia
Nogueira Matias, João Luis
dc.subject.por.fl_str_mv Fortaleza
ordem urbanística
meio ambiente artificial
direito de propriedade
função social da propriedade urbana
Função social da propriedade urbana
topic Fortaleza
ordem urbanística
meio ambiente artificial
direito de propriedade
função social da propriedade urbana
Função social da propriedade urbana
description A inserção da política urbana na Constituição de 1988 instaurou uma nova ordem urbanística no Brasil que, no entanto, permanece longe de plena efetividade. O presente estudo tem como objetivo confirmar se esta nova ordem urbanística vem sendo observada pelo Poder Judiciário, determinando a orientação material predominante nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre o tema. A pesquisa realizada é empírica e qualitativa. Assim, são analisadas as decisões judiciais do referido Tribunal proferidas entre 2013 e 2017, originárias de Varas da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza, que contenham palavras-chaves relacionadas à política urbana e que contraponham de forma genérica o direito ao meio ambiente artificial ao direito de propriedade. O estudo mostra que o novo paradigma urbanístico baseado no planejamento urbano tem predominantemente orientado as decisões em matéria de direito urbanístico no Município de Fortaleza, embora ainda sejam evidenciados resquícios do antigo modelo patrimonial. Além disso, foram identificados alguns dos problemas que ainda impedem a concretização da nova ordem urbanística constitucional. Os resultados da pesquisa são importantes para orientar decisões futuras das cortes e também para sustentar cientificamente e melhorar políticas públicas e outras pesquisas sobre o desenvolvimento urbano em Fortaleza e no Brasil.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-02-27
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39574
10.12957/rdc.2019.39574
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39574
identifier_str_mv 10.12957/rdc.2019.39574
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/39574/32520
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade; v. 11 n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3; 471-495
2317-7721
reponame:Revista de Direito da Cidade
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista de Direito da Cidade
collection Revista de Direito da Cidade
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br
_version_ 1799318452463206400

Registros relacionados