Função social da propriedade e funções sociais da cidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alcino de Azevedo Torres, Marcos
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: da Mota, Mauricio Jorge Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
DOI: 10.12957/rdc.2019.43506
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/43506
Resumo: O presente trabalho busca identificar como as funções sociais da cidade densificam os interesses coletivos e individuais que se sujeitam a propriedade privada urbana no exercício de sua função social. Para tanto são investigados os fundamentos teóricos e filosóficos do direito de propriedade e de sua função social, bem como, problematizado o conteúdo e elementos das funções sociais da cidade.
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