Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1085
Resumo: Este artigo volta-se para o exame dos princípios e das diretrizes que fundamentam o Estatuto da Cidade. Apresenta a evolução do conceito de prioridade e sua abrangência e enfatiza a função social que a propriedade deve atender. Delineia os novos instrumentos da política urbana previstos na Constituição da República e regulados pelo Estatuto da Cidade, além dos princípios norteadores da Política Urbana. Promove uma crítica sobre a efetividade desses instrumentos na realidade das cidades brasileiras.
id UNIFOR-3_efc9d505061f39f7642f1118748aaaa4
oai_identifier_str oai:ojs.ojs.unifor.br:article/1085
network_acronym_str UNIFOR-3
network_name_str Pensar (Fortaleza. Online)
repository_id_str
spelling Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21Estatuto da Cidade. Função social da propriedade. Política urbana.Este artigo volta-se para o exame dos princípios e das diretrizes que fundamentam o Estatuto da Cidade. Apresenta a evolução do conceito de prioridade e sua abrangência e enfatiza a função social que a propriedade deve atender. Delineia os novos instrumentos da política urbana previstos na Constituição da República e regulados pelo Estatuto da Cidade, além dos princípios norteadores da Política Urbana. Promove uma crítica sobre a efetividade desses instrumentos na realidade das cidades brasileiras.Universidade de Fortaleza2010-07-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/108510.5020/23172150.2012.21-32Journal of Legal Sciences; Vol. 12 No. 1 (2007); 21-32Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 12 Núm. 1 (2007); 21-32Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 12 n. 1 (2007); 21-322317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1085/1656Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-26T19:41:59Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/1085Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-09-26T19:41:59Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
dc.title.none.fl_str_mv Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
title Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
spellingShingle Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Estatuto da Cidade. Função social da propriedade. Política urbana.
title_short Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
title_full Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
title_fullStr Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
title_full_unstemmed Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
title_sort Estatuto da cidade: diretrizes que orientam desenvolvimento urbano e instrumentos concebidos para garantia da função social da propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p21
author Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
author_facet Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv Estatuto da Cidade. Função social da propriedade. Política urbana.
topic Estatuto da Cidade. Função social da propriedade. Política urbana.
description Este artigo volta-se para o exame dos princípios e das diretrizes que fundamentam o Estatuto da Cidade. Apresenta a evolução do conceito de prioridade e sua abrangência e enfatiza a função social que a propriedade deve atender. Delineia os novos instrumentos da política urbana previstos na Constituição da República e regulados pelo Estatuto da Cidade, além dos princípios norteadores da Política Urbana. Promove uma crítica sobre a efetividade desses instrumentos na realidade das cidades brasileiras.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010-07-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1085
10.5020/23172150.2012.21-32
url https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1085
identifier_str_mv 10.5020/23172150.2012.21-32
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1085/1656
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Fortaleza
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Fortaleza
dc.source.none.fl_str_mv Journal of Legal Sciences; Vol. 12 No. 1 (2007); 21-32
Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 12 Núm. 1 (2007); 21-32
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 12 n. 1 (2007); 21-32
2317-2150
1519-8464
reponame:Pensar (Fortaleza. Online)
instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
instname_str Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron_str UNIFOR
institution UNIFOR
reponame_str Pensar (Fortaleza. Online)
collection Pensar (Fortaleza. Online)
repository.name.fl_str_mv Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
repository.mail.fl_str_mv ||revistapensar@unifor.br
_version_ 1788165786433486848

Registros relacionados