Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...

• Autor(a) principal: Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: de Carvalho, Francisco Toniolo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/32138
• topic: Orçamento participativo e democracia

DOI: 10.12957/rdc.2018.32138 Resumo O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no momento de tomada de decisões. Apresenta a formação histórica do OPPOA e a evolução das instâncias participativas em Porto Alegre. Revisa sua estrutura jurídica-legal e seu processo de tomada de decisão, considerando o envolvimento da sociedade civil. Analisa-o como instrumento de incentivo à atuação dos cidadãos na administração conjunta da cidade, através da elaboração do orçamento municipal e da escolha, em assembleias populares, das obras públicas prioritárias para sua região e para o município. Ao fim, analisa a participação popular nas suas instâncias nos anos de 2011 a 2015, comparando dados fornecidos pela prefeitura de Porto Alegre, o volume da participação popular e os valores dispendidos pelo programa. Por se tratar de pesquisa descritiva e quantitativa, a metodologia utilizada enfatizou a coleta de dados, a revisão bibliográfica e a análise documental, em especial leis municipais e normas relacionadas com o OPPOA.  Palavras-Chave: Orçamento Público; Orçamento Participativo; Participação Popular; Políticas Públicas; Porto AlegreAbstract This article aims at analyzing Porto Alegre’s participatory budget (OPPOA) as a budget policy that helps the decision-making process of the public expenditure through popular participation. It’s based in the theoretical framework of promoting participation in democracies over the years and creating a "participatory democracy" concept, in which the civil society takes on a greater relevance in the decision-making moments. It presents the historical formation of the OPPOA and the evolution of participative instances in Porto Alegre. It reviews its legal structure and its decision-making process, considering the value of civil society participation. It analyzes the OPPOA as a tool for encouraging popular participation in the joint administration of the city, through the elaboration of the municipal budget and the choice, in popular meetings, of the priority public constructions for their region and their municipality. Finally, analyze the popular participation in the OPPOA’s instances between the years of 2011 until 2015, comparing data supplied by Porto Alegre’s administration, the volume of popular participation in the program and the values spent. Since this research is descriptive and quantitative, the methodology emphasized data collection, literature review and document analysis, in particular Porto Alegre’s municipality laws and standards regarding the OPPOA.  Keywords: Public Budget; Participatory Budgeting; Popular Participation. Public Policy; Porto Alegre