A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco / The Contribution of Socioambiental ICMS in State of Pernambuco

• Autor(a) principal: Campos, Hélio Silvio Ourém
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Batista, Joao, Melo, Daniele de Castro Pessoa de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/55819

Resumo O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no município de São Lourenço da Mata, inserido na Região Metropolitana do Recife, no Estado de Pernambuco. Pelo método de pesquisa empírica e bibliográfica, foi analisado esse imposto, dando um pouco de ênfase em sua história e ainda as principais medidas apresentadas pelos órgãos gestores, destinadas a contribuir para um meio ambiente mais equilibrado, com um caráter tributário extrafiscal. Como resultado, foi observada a carência de políticas públicas, no sentido de valorizar a redução do desmatamento e a falta de incentivos à conservação e à preservação dos recursos naturais. Conclui-se pelo entendimento de que a aplicação dos recursos do ICMS Socioambiental pode mitigar os impactos ambientais a partir de iniciativas que possam criar novas unidades de conservação, além de manter as existentes, tudo associado ao nível de desenvolvimento e à valoração das questões ambientais. Esse foi o escopo que se percorreu na presente pesquisa.Palavras-chave: ICMS Socioambiental. Conservação. Preservação. Compensação. Sustentabilidade.  Abstract The present study studies the Socioenvironmental ICMS, and aims to understand how its institution occurred, the objectives for which it was created, as well as what are the criteria of distribution to the municipalities. Thus, we analyze its purpose and the consequences of its practical application, and verify the impacts of the transfer of this tax on the creation and maintenance of conservation units, especially in the municipality of São Lourenço da Mata, located in the metropolitan region of Recife, Of Pernambuco, the object of our analysis. Through the method of empirical and bibliographical research, we analyze this tax, showing a little of its history, and also the main measures presented by the management bodies, designed to contribute to a more balanced environment, with a extrafiscal tax. As a conclusion, we note the lack of public policies, in order to value the reduction of deforestation, and the lack of incentives for conservation, and the preservation of natural resources. In this sense, we understand that the application of ICMS Socioenvironmental resources can mitigate the environmental impacts, starting with initiatives that may create new conservation units, in addition to maintaining existing ones, all associated to the level of development and valuation of environmental issues. This is the scope of this research.Keywords: Socio-environmental ICMS. Conservation. Preservation. Compensation. Sustainability.