Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida

• Autor(a) principal: Fortnato, Rafaela Antunes
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Lima, Cristina Araújo, Gonçalves, Livia Priori
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/51155
• topic: Periferização. Habitação de interesse social. Sustentabilidade. Programa Minha Casa; Minha Vida. Núcleo da Região Metropolitana de Curitiba – NUC-RMC.

ResumoA produção de habitações de interesse social no Núcleo da Região Metropolitana de Curitiba, financiadas com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, se encontra intimamente ligada ao processo de periferização, apesar do PMCMV propor a garantia das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental da população envolvida como seu princípio norteador. Nesse contexto, surge o questionamento: considerando os programas oficiais e focalizando áreas periurbanas, como se encontram as condições de sustentabilidade nos conjuntos habitacionais de interesse social no Núcleo da Região Metropolitana de Curitiba? Tem-se como premissa que a seleção de terrenos periféricos para implantação dos conjuntos habitacionais prejudica as condições de sustentabilidade urbana e ambiental dos mesmos. O método de pesquisa adotado foi o estudo de caso de conjuntos habitacionais localizados nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande. Os resultados demonstraram que a falta de utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade, como a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) juntamente ao Parcelamento e Edificação Compulsórios e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, criou fragilidade ao quesito de qualidade urbana desses conjuntos habitacionais, que acabaram sendo implantados nas bordas dos perímetros urbanos dos municípios, ampliando o processo de periferização.