Um conceito de território para o direito urbanístico

• Autor(a) principal: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Clark, Giovani
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/66893
• topic: Território; Direito Urbanístico; Política Urbana e Ambiental; Planejamento Urbano; Ideologia Constitucionalmente Adotada

O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente adotada”, desenvolvida no Direito Econômico por Washington Peluso Albino de Souza, com a categoria geográfica “território usado”, cunhada por Milton Santos. Tal conceito permite relacionar a base física sobre a qual determinada comunidade vive e produz não apenas com o Estado que exerce soberania sobre essa fração da superfície terrestre, mas também com os agentes sociais e econômicos e atores políticos que disputam seu uso, em escala local e global. Ao trabalhar esse conceito no âmbito do Direito Urbanístico, percebe-se que a disputa pelo uso do território compreende não apenas o acesso aos recursos urbanos (bens e serviços), mas também a própria capacidade dos agentes e atores de interferirem no planejamento urbano conduzido pelo Estado. Ao final, são apresentados julgados extraídos da jurisprudência nacional para demonstrar como o conceito proposto pode ser útil para a análise de temas de Direito Urbanístico.