Regulação urbana: Complexidades da legislação e dos parâmetros urbanísticos de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Natália Mara Arreguy Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34962
• topic: Política Urbana; Planejamento Urbano; Direito Urbanístico; Solo Urbano

A legislação urbanística de Belo Horizonte é caracterizada como “complexa” pelos diversos agentes que lidam com a produção arquitetônica e urbana no município. Por vezes, ela é um objeto ininteligível para o cidadão, uma barreira para o lucro do empreendedor imobiliário e um desafio cotidiano para o corpo técnico do poder público. Por outro lado, a lei é defendida por estadistas, urbanista e acadêmicos como um instrumento relevante por meio do qual se tenta reduzir a desigualdade de direitos sobre a terra urbana. Motivada pela hipótese de que há formas de reduzir estas complexidades, a autora deste trabalho tenta reconstituir as origens do município de Belo Horizonte, das legislações e de seus parâmetros urbanísticos a partir da análise de marcos regulatórios desde a fundação da capital mineira até a proposta de reformulação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo que resultou na Lei Municipal 11.181 de agosto de 2019. O intuito é apontar as origens das complexidades da lei e permitir que se abram caminhos mais efetivos para as revisões legais.