Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade / For a Theory of the City's Constitutional Law

• Autor(a) principal: Moura, Emerson Affonso da Costa
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: de Azevedo Torres, Marcos Alcino, Pereira da Mota, Mauricio Jorge
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/73530

ResumoA definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social. Identifica-se como a Constituição Federal de 1988 como a carta magna cidadã é a Constituição da Cidade, já que trouxe amplaprevisão de disposições relativas à Urbe. Por fim, se extrai a partir de uma sistematização das referidas normas em um regime jurídico-urbano seus elementos fundamentais e a necessidade de reconhecimento de um sub-ramo específico no Direito Constitucionalrelativo ao estudo das disposições da lei fundamental quanto à Cidade.Palavras-chaves: Direito constitucional; sub-ramos; Direito da Cidade; regime constitucional; autonomia científica.AbstractThe definition of a sub-branch ofConstitutional Law related to the scientific-dogmatic systematization of the constitutional norms that deal with the Right to the City is the subject put up for debate. It analyzes the extent to which constituent power as the manifestation of the fundamental choices of society and a field of dispute is the field for building a Right to the City and the pursuit of social justice. It is identified as the Federal Constitution of 1988 as the citizen magna charter is the Constitution of the City, as it brought abroad forecast of provisions relating to the City. Finally, the fundamental elements and the need for recognition of a specific sub-branch in Constitutional Law relating to the study of the provisions of the fundamental law regarding the City are extracted from a systematization of the aforementioned norms in a legal-urban regime.Keywords:Constitutional law; sub-branches; City Law; constitutional regime; scientific autonomy.