Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa / Urban policies and urban expansion of Lavras-MG: the right to city in dispute

• Autor(a) principal: Andrade, Luís Fernando Silva
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Brito, Mozar José de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/46096
• topic: Política Urbana; Direito à Cidade

ResumoO presente artigo tem por objetivo apreender a regulação dos conflitos de interesses que marcaram e continuam marcando a disputa pelo direito à cidade em Lavras, Minas Gerais. O direito à cidade é uma demanda para uma urbanidade renovada e ao mesmo tempo um conceito pautado nos conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na cidade e uma reflexão de movimentos sociais e políticas urbanas de cunho progressista. No Brasil, as normas vigentes apresentam a função social da sociedade como preceito básico de atuação das municipalidades na gestão urbana. Em Lavras, cidade de médio porte do Sul de Minas Gerais, várias contradições e conflitos pelo uso do espaço social encerram um caso exemplar para o entendimento da complexidade da disputa pelo direito à cidade. Quanto à metodologia utilizou-se de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação, sendo a análise de temática realizada a partir de categorias analíticas das teorias de formação sócio-espacial. Os resultados indicam a forte influência do poder econômico e de interesses privados na política urbana lavrense, numa abstração do espaço e preponderância do valor de troca na cidade. Tal situação ocasionou um conflito entre poder executivo local e o Ministério Público de Minas Gerais, cuja atuação é reforçada pelo movimento contrário à mineração em áreas urbanas na zona oeste do município iniciado por uma associação de moradores. Entre diferentes escalas de normas, influência do capital, inquéritos e ações civis públicas, a forma de atuação da prefeitura é modificada pelas imposições do Ministério Público, indicando a responsabilidade dos dirigentes do município no trato da coisa pública e no atendimento dos preceitos estipulados no Estatuto da Cidade, garantias fundamentais para a dignidade dos cidadãos na cidade.Palavras-chave: Ministério Público; Ação Civil Pública; Associativismo; Especulação Imobiliária; Controle Social.AbstractThe purpose of this article is to understand the regulation of conflicts of interest that have marked and continue marking the dispute for the right to the city. The right to the city, a cry and a demand for a renewed urbanity, is at the same time based on the Marxist concepts of use value and exchange value in the city and a reflection of social movements and urban policies of a progressive nature. In Brazil, current norms present the social function of property as a basic precept for the performance of municipalities in urban management. In Lavras, a medium-sized city in the south of Minas Gerais, several contradictions and conflicts over the use of social space contain an exemplary case for understanding the complexity of the dispute over the right to the city. As for the methodology, documentary research, semi-structured interviews and observation were used. The content analysis was based on analytical categories created from a theory of socio-spatial formation. The results indicate the strong influence of economic power and private interests in urban politics, in an abstraction of space and preponderance of exchange value in the city. This situation caused a conflict between local executive power and the Minas Gerais Public Prosecutor's Office, whose performance is reinforced by the anti-mining movement in urban areas in the western part of the municipality initiated by an association of residents. Between different scales of norms, influence of the Capital, public inquiries and civil actions, the form of action of the city hall is modified by the impositions of the Public Ministry, indicating the responsibility of the leaders of the municipality in the treatment of the public thing and in the fulfillment of the precepts stipulated in the Statute of the City, fundamental guarantees for the dignity of citizens in the city.Keywords: Public Ministry; Public Civil Lawsuit; Associativism; Real Estate Speculation; Social Control.