O Planejamento Urbano como Instrumento Garantidor do Direito à Cidade / The Urban Planning as Guarantor Instrument right to the City

• Autor(a) principal: Ribeiro, Tarcyla Fidalgo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9698
• topic: Planejamento urbano. Efetivação. Direito à Cidade.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9698Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo O presente artigo pretende estabelecer a conexão entre a garantia teórica do direito à cidade e o apelo prático do planejamento urbano, principal instrumento da ordenação urbanística nacional. Para tal fim, expõe-se as linhas gerais de cada conceito, traçando um paralelo histórico entre ambos para chegar ao panorama atual na tentativa de, criticamente, pontuar os avanços já conseguidos e o que ainda precisa ser feito para que teoria e prática se encontrem, com a transformação do planejamento urbano no principal instrumento prático de garantia do direito à cidade. Conclui-se com a enumeração de algumas melhorias que ainda se fazem necessárias na interface entre ambos os conceitos para a consecução do objetivo final: a utilização do planejamento urbano como forma de efetivação do direito à cidade. Palavras-chave: Planejamento urbano. Efetivação. Direito à Cidade.   Abstract This paper seeks to establish a connection between the theoretical guarantee of the right to the city and the practical appeal of urban planning, which is the main instrument of national urban organization. In order to accomplish its objective, this paper presents an overview of both concepts, tracing a historical parallel between them to reach the current panorama, in an attempt to identify the achieved advancements and what still needs to be done for promoting the encounter between theory and reality. The conclusion addresses some improvements that are still necessary when it comes to the interface between both concepts, for the attainment of a final objective, which is the use of urban planning as a way to get to the effectiveness of the right to the city. Keywords: Urban planning. Effectiveness. Right to the city.