Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Cidade |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/43832 |
Resumo: | ResumoO estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o significado terminológico de cidades sustentáveis, e o de cidades (especialmente na sua dimensão territorial) que integram a definição do direito à cidade no Estatuto das Cidades. A questão da titularidade do direito à cidade é considerada como primordial para a compreensão da noção jurídica desse direito;, bem como sobre o bem jurídico que deve ser objeto de proteção, com base no entendimento da cidade como um bem comum cujos componentes para essa qualificação são: a cidade: livre de qualquer forma de discriminação; com cidadania inclusiva ;com maior participação política ; que cumpre as suas funções sociais; com espaços públicos de qualidade; com igualdade de gênero; com diversidade cultural, com economias inclusivas, como um sistema de assentamento e ecossistema comum. |
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidadeNoção Jurídica do Direito à Cidade - Estatuto da Cidade- Cidades Sustentáveis – Cidade como Bem ComumResumoO estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o significado terminológico de cidades sustentáveis, e o de cidades (especialmente na sua dimensão territorial) que integram a definição do direito à cidade no Estatuto das Cidades. A questão da titularidade do direito à cidade é considerada como primordial para a compreensão da noção jurídica desse direito;, bem como sobre o bem jurídico que deve ser objeto de proteção, com base no entendimento da cidade como um bem comum cujos componentes para essa qualificação são: a cidade: livre de qualquer forma de discriminação; com cidadania inclusiva ;com maior participação política ; que cumpre as suas funções sociais; com espaços públicos de qualidade; com igualdade de gênero; com diversidade cultural, com economias inclusivas, como um sistema de assentamento e ecossistema comum. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2021-10-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionestudo jurídicoapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/4383210.12957/rdc.2021.43832Revista de Direito da Cidade; v. 13 n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3; 1466 - 14942317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/43832/39681Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessJúnior, Nelson SauleLibório, Daniela Campos2022-01-13T17:50:41Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/43832Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2022-01-13T17:50:41Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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