Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city...

• Autor(a) principal: Santin, Janaína Rigo
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Santos, Mariana Mattei
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/20295
• topic: Cidade; Plano diretor; Patrimônio histórico; Participação popular; Urbanismo.; estatuto da cidade e patrimônio histórico

Trabalho enviado em 07 de janeiro de 2016. Aceito em 27 de março de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.20295ResumoO presente trabalho propõe uma reflexão acerca das questões ligadas à evolução e à consolidação das cidades no que tange ao desenvolvimento da consciência de preservação do patrimônio histórico. Procurar-se-á compreender, pelo método dialético, quais as são as competências responsáveis pela imposição dessas tendências e a justificativa da sua importância ante a sociedade contemporânea, bem como enfocar o valor da participação popular na elaboração de preceitos que beneficiem diretamente a comunidade e que incidirão nas gerações futuras, por meio do cultivo das heranças edificadas na cidade pelas gerações passadas. Percebe-se que com a legislação urbanística atual foram dados os primeiros passos para a descoberta da consciência patrimonial, da gestão democrática municipal e da elaboração participativa das leis e políticas urbanas relativas ao meio ambiente urbano. Resta consolidá-los para as presentes e futuras geraçõesPalavras-chave: Cidade. Plano diretor. Patrimônio histórico. Participação popular. UrbanismoAbstractThe purpose of this study is to make an exhibition of conceptualizations about the issues related to evolution and consolidation of cities and the development of awareness of preservation of the public through the temporal dialectic. In parallel, it will seek to understand what skills are responsible for enforcement of these trends and the justification of its importance in the face of contemporary society. The value of public participation in drafting ordinances that directly benefit the community and that will influence future generations, through the cultivation of inheritances entered the city by past generations. With the current planning legislation were the first steps to ascertain the equity consciousness, the municipal democratic management and participatory development of urban laws and policies relating to the urban environment. It remains to consolidate them for present and future generations.Keywords: City. Master plan. Heritage. Popular participation. Urbanism.