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1
O idoso e o princípio constitucional da dignidade humana
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2008
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2
O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2012
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3
Cidadania e Poder Local: caracterização e novos desafios
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2014
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Artigo
4
O envelhecimento humano e a violência intrafamiliar: algumas reflexões
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2011
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Artigo
5
A opinião pública e o Estatuto da Cidade
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2012
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Artigo
6
A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2012
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Artigo
7
Relações sociais e sociedades pós-convencionais: reconfiguração do espaço público e redimensão do poder jurídico-político
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2014
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Artigo
8
PLANEJAMENTO URBANO E PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2013
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Artigo
9
PRECARIEDADE NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2014
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Artigo
10
Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2013
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Artigo
11
O princípio da transparência e a participação popular na administração pública
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2007
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Artigo
12
Plano diretor: instrumento de efetivação da função social da propriedade urbana e participação popular
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2006
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Artigo
13
O Estatuto da Cidade e a gestão democrática municipal
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2003
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Artigo
14
Gestão democrática da cidade: novo paradigma para a Administração Pública
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2009
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Artigo
15
Direito Urbanístico e Estatuto das Cidades
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2015
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Artigo
16
Meio ambiente artificial, Estatuto da Cidade e direito de preempção = Artificial environment, Statute of the City and right of pre-emption
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2017
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Artigo
17
Princípio da participação e instrumentos de democracia participativa em âmbito local = Participation principle and local participatory democracy instruments
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2017
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Artigo
18
Poder local e orçamento participativo em município do norte do Rio Grande do Sul, Brasil: estudo de caso = Local power and participative budget in a city in northern Rio Grande do...
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2019
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Artigo
19
Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 = Participation principle in portuguese Administrative Procedure Co...
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2016
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Artigo
20
Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade = Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constituti...
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2017
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