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1
O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2012
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2
Cidadania e Poder Local: caracterização e novos desafios
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2014
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3
PLANEJAMENTO URBANO E PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2013
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4
PRECARIEDADE NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2014
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5
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM ÂMBITO LOCAL / PARTICIPATION PRINCIPLE AND LOCAL PARTICIPATORY DEMOCRACY INSTRUMENTS
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2017
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6
Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constituti...
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2016
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7
A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and p...
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2017
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8
Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2018
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9
Administração consensual , accountability e transparência na administração pública brasileira / Consensual administration, accountability and transparency in the brazilian public a...
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2020
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10
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha / RIGHT TO THE CITY, PARTICIPATION AND SUSTAINABLE URBANISM:...
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2023
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11
O paradigma da linguagem, as audiências públicas e a participação por consensos linguísticos / Language paradigm, public hearing and participation in consensus language
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2016
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12
O PODER LOCAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2017
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13
ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E LEGITIMAÇÃO DO PODER
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2015
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Artigo
14
Microfísica do poder e poder local
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2015
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15
ANTISSEMITISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2020
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Artigo
16
MUNICIPAL PUBLIC ADMINISTRATION AND FISCAL RESPONSIBILITY ACT: PUBLIC SPENDING AND REVENUES
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2017
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Artigo
17
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2013
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Artigo
18
Local power and traditional authorities in Angola: challenges and opportunities
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2020
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Artigo
19
The global/local relationship in the Covid-19 pandemic: the role of multilateralism in Human Rights violations
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2021
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Artigo
20
Participação e conselhos gestores municipais
por
Santin
,
Janaína
Rigo
Publicado em 2016
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