A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente – APP / The environmental gain theory and constructions in permanent preservation areas – PPA

• Autor(a) principal: D’Oliveira, Rafael Lima Daudt
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/62317

Resumo O artigo analisa a possibilidade de aplicação da teoria do ganho ambiental a alguns casos de construções realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas consideradas não edificantes pela legislação. Para tanto, examina-se os requisitos para a aplicação da referida teoria, com base nos princípios do direito ao meio ambiente equilibrado, do no net loss (impossibilidade de perda líquida), da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Concluindo, defende-se que, em alguns casos concretos, deve-se ponderar entre o desfazimento e a manutenção das intervenções para verificar qual solução é a mais benéfica para o meio ambiente. A melhor solução pode consistir, justamente, na escolha pela manutenção da construção em APP. Palavras-chave: Teoria do ganho ambiental - Áreas de preservação permanente - Meio ambiente equilibrado – Impossibilidade de perda líquida – Solução mais benéfica AbstractThe article analyzes the possibility of applying the theory of environmental gain to some cases of constructions carried out in Permanent Preservation Areas (PPAs), areas considered not edifying bylaw. Therefore, the requirements for the application of that theory are examined, based on the principles of the right to a balanced environment, no net loss, reasonableness, proportionality andlegal certainty. In conclusion, it is argued that, in some concrete cases, it is necessary to consider between the undoing and maintenance of interventions to verify which solution is the most beneficialfor the environment. The best solution may consist precisely in choosing to maintain the construction in PPAs.Keywords: Environmental gain theory - Permanent preservation areas - Balanced environment - Net loss impossibility - Most beneficial solution