O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos: a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo

• Autor(a) principal: Catão, Marconi do Ó
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/37901
• topic: Cidade. Consumo. Lixo Eletroeletrônico. Gestão Socioambiental. Lei nº 12.305/10.; Política Nacional de Resíduos Sólidos

Este texto se propõe a analisar as relações existentes entre a cidade, meio ambiente e bem-estar de seus habitantes, diante da crescente problemática do destino final dos resíduos sólidos oriundos do lixo eletroeletrônico, envolvendo aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e de saúde pública. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, sendo destacadas as sociedades modernas, com ênfase para a consumista, procurando compreender as práticas que vêm sendo utilizadas quanto ao destino final do e-lixo. Além disso, serão discutidos alguns aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, objetivando demonstrar a inespecificidade legislativa com relação ao destino final para o lixo eletroeletrônico, bem como serão consideradas  a coleta seletiva, logística reversa e reciclagem. Os principais resultados indicam que a falta de planejamento quanto ao destino final desses resíduos implicará em sérios entraves  para o desenvolvimento das cidades, com repercussões para o meio ambiente e a saúde das pessoas. Enfim, nesse cenário evidencia-se uma situação complexa, devido a China, principal nação importadora de resíduos sólidos, ter anunciado oficialmente que ainda em 2018 deixará de importar significativa quantidade,  incluindo o e-lixo, desencadeando assim um problema que os principais deverão enfrentar tempestivamente.