As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade / The riots in june 2013, the citizenship rights construction process in Brazil and the rights to the city

• Autor(a) principal: Alfonsin, Betânia de Moraes
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Goldenfum, Fernanda Peixoto, Rocha, Aline, Siufi, Bruno, Cazanova, Giani Camargo, Ribeiro, Livia, Vivian, Mariana, Guimarães, Viviane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/15200

Trabalho enviado em 20 de fevereiro de 2015. Aceito em 25 de fevereiro de 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.15200Resumo O artigo apresenta os resultados da análise empreendida pelo Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico da Faculdade de Direito da FMP sobre as manifestações de rua ocorridas no Brasil em junho de 2013. O objeto de pesquisa foi estudado a partir do tripé analítico composto pelos eixos (i) manifestações de 2013, (II) processo histórico de construção dos direitos de cidadania no Brasil e (iii) direito à cidade. Procurando articular os elos entre conjuntura e estrutura, o estudo de caráter interdisciplinar conclui que as manifestações de 2013 não foram um episódio isolado na história do país, mas, pelo contrário, ocupam um lugar significativo no processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e, além disso, deixam significativo legado político, cultural e simbólico. Tais acontecimentos imbricam-se com a emergência do direito à cidade, compreendido como direito coletivo dos habitantes de territórios urbanos, como pauta de reivindicação de distintos movimentos sociais urbanos, atores sociais e sujeitos coletivos engajados na democratização dos bens materiais e simbólicos produzidos e vivenciados nas cidades. Palavras chave: Direito à Cidade. Cidadania. Manifestações. Funções sociais da cidade. Direitos fundamentais. Abstract The article presents the results of the analysis undertaken by the Urban Law Research Group of FMP of the Law School about the street demonstrations that took place in Brazil in June 2013. The research subject was studied from the analytical tripod composed by the following axis: (i) 2013 riots, (II) historical process of citizenship rights construction in Brazil and (iii) the right to the city. Trying to articulate the links between conjuncture and structure, the interdisciplinary study concludes that the riots of 2013 were not an isolated episode in the history of the country, but in fact, occupies a significant place in the construction of citizenship rights in Brazil and also leaves significant political, cultural and symbolic legacy. Such events are intertwined with the emergence of the right to the city, understood as a collective right of the inhabitants of urban areas, as distinct agenda of urban social movements claim, social actors and collective subjects engaged in the democratization of material and symbolic goods produced and experienced in cities. Such events are intertwined with the emergence of the right to the city, understood as a collective right of the inhabitants of urban areas, as a claim agenda of distinct urban social movements, social actors and collective subjects engaged in the democratization of material and symbolic goods produced and experienced in cities. Keywords: Right to the city, citizenship, riots, social function of the city, fundamental rights.